PORTARIA Nº 24/2020/SEI-INMA

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA

PORTARIA Nº 24/2020/SEI-INMA

de 29 de junho de 2020

Designa Coordenadora e institui a Comissão de

Pré-Enquadramento do Subprograma PCI/INM

O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA – INMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCTIC nº 407, de 29/06/06 publicada no DOU de 30/06/06, e pelo Regimento Interno do INMA, aprovado pela Portaria MCTIC nº 932, de 23/02/2017, publicada no DOU de 01/03/2017;

Considerando a implantação do Subprograma de Capacitação Institucional do INMA (PCI/INMA 2019-2023), em conformidade com a Portaria MCTIC nº 2.195, de 19 de abril de 2018, e suas alterações através da Portaria MCTIC nº 5.414, de 18 de outubro de 2018, bem como com a Resolução Normativa CNPq nº 26, de 10 de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º. Designar a servidora Márlia Regina Coelho-Ferreira, matrícula SIAPE nº 1358471-5, para a função de Coordenadora do Subprograma de Capacitação Institucional do INMA (PCI/INMA);

Art.2º. Instituir a Comissão de Pré-Enquadramento do PCI/INMA para o período 2020-2021;

Art. 3º. A Comissão será composta pelos servidores Márlia Regina Coelho-Ferreira (Coordenadora do PCI/INMA), Felipe Morais Santos, Matrícula SIAPE 1701290, e Helio de Queiroz Boudet Fernandes, Matrícula SIAPE 223456, sendo presidida pela primeira;

Art. 4º. Caberá à Comissão de Pré-Enquadramento:

a. analisar e validar a documentação dos candidatos às bolsas do Subprograma PCI/INMA;

b. propor a modalidade e o nível da bolsa para os candidatos, de acordo com seus currículos, conforme os critérios mínimos para enquadramento de bolsistas;

c. acompanhar as atividades das comissões de avaliação de mérito do PCI/INMA e recomendar ajustes e correções, quando necessário;

d. avaliar e referendar pedidos de prorrogações e cancelamentos de bolsas.

Art. 4º. Fica revogada a Portaria Nº 9/2019/SEI-INMA de 22 de fevereiro de  2019

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Sérgio Lucena Mendes

Diretor

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Lucena Mendes, Diretor, em 29/06/2020, às 17:24 (horário oficial de Brasília), com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. 13/04/2022 11:24 SEI/MCTI - 5627424 - Portaria https://sei.mctic.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=6339298&infra_sist… 2/2 A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mctic.gov.br/verifica.html, informando o código verificador 5627424 e o código CRC 92354262.