PORTARIA Nº 18/2020/SEI-INMA

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA

PORTARIA Nº 18/2020/SEI-INMA

de 10 de junho de 2020

Dispõe sobre a designação de responsáveis técnicos e gestão do Jardim Zoológico do INMA

O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA – INMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCTIC nº 407, de 29/06/06 publicada no DOU de 30/06/06, e pelo Regimento Interno do INMA, aprovado pela Portaria MCTIC nº 932, de 23/02/2017, publicada no DOU de 01/03/2017, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Jussara Simmer Bravin , matrícula SIAPE nº 2456456, para exercer a função de gestora do Jardim Zoológico do Instituto Nacional da Mata Atlântica e responsável técnica, na qualidade de médica veterinária, com a responsabilidade de:

1. Acompanhar o projeto do Zoológico do INMA aprovado pelos órgãos competentes, zelando pelo cumprimento de todas as suas etapas;
2. Orientar sobre o manejo adequado para cada espécie;
3. Garantir a profilaxia dos animais e a higiene das instalações;
4. Orientar sobre a alimentação adequada para cada espécie, bem como o armazenamento e qualidade dos insumos;
5. Avaliar periodicamente a qualidade da água para abastecimento dos animais e para o consumo humano no estabelecimento;
6. Proceder, responder e fazer cumprir todos os atos que impliquem na adequada captura e contenção de animais silvestres por meios químicos (sedação, tranqüilização e anestesia) e/ou físicos;
7. Notificar as autoridades sanitárias de ocorrências de enfermidades de notificação obrigatória e outras de interesse da saúde pública e científica;
8. Promover o treinamento do pessoal envolvido com o manejo dos animais em todos os aspectos, a fim de garantir a segurança da população (visitantes), dos animais e dos funcionários;
9. Orientar a adequação e manutenção das instalações;
10. Fazer cumprir todas as normas de segurança do trabalhador e certificar-se de que todos os equipamentos de segurança estejam em plenas condições de uso e disponíveis ao pessoal treinado para sua utilização;
11. Manter os funcionários cientes do risco de acidentes e zoonoses, além da preocupação com a higiene e a profilaxia individual;
12. Realizar procedimentos clínicos nos animais do plantel do Zoológico, bem como encaminhá-los para serviços especializados (cirúrgico, imagem, laboratorial, quimioterápico), quando necessário;
13. Manter atualizados os registros de todos os dados referentes ao manejo nutricional, reprodutivo e sanitário dos animais do plantel do Zoológico;
14. Assegurar que todos os animais do plantel que venham a óbito sejam necropsiados com emissão de laudo anatomopatológico.
15. Estar ciente, acatar e fazer cumprir as normas e exigências legais, agindo de forma integrada com profissionais que exerçam fiscalização oficial;
16. Atender as exigências dos órgãos competentes, encaminhando os relatórios solicitados;
17. Participar da elaboração de documentos sobre a política do Jardim Zoológico, visando a adequação de seu acervo e infraestrutura aos objetivos institucionais;
18. Prestar contas de suas atividades à Chefia da Divisão de Ciências (DICIE) do INMA.

Art. 2º Designar o servidor Miguel Ângelo Brück Gonçalves , matrícula SIAPE nº 2210716, para exercer a função de responsável técnico do Zoológico do Instituto Nacional da Mata Atlântica, na qualidade de biólogo , com a responsabilidade de:

1. Acompanhar o projeto do Zoológico do INMA aprovado pelos órgãos competentes, zelando pelo cumprimento de todas as suas etapas;
2. Fazer a identificação taxonômica dos animais do Zoológico;
3. Realizar avaliação e necessidade do condicionamento operante;
4. Orientar a adequação e manutenção das instalações;
5. Atuar no manejo genético ( studbook );
6. Promover o enriquecimento ambiental;
7. Participar da gestão e curadoria do plantel;
8. Participar da reabilitação física e comportamental dos animais do Zoológico;
9. Desenvolver atividades de educação ambiental;
10. Atender as exigências dos órgãos competentes, encaminhando os relatórios solicitados;
11. Participar da elaboração de documentos sobre a política do Jardim Zoológico, visando a adequação de seu acervo e infraestrutura aos objetivos institucionais;
12. Prestar contas de suas atividades à Chefia da Divisão de Ciências (DICIE) do INMA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Sérgio Lucena Mendes

Diretor

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Lucena Mendes, Diretor, em 12/06/2020, às 15:19 (horário oficial de Brasília), com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mctic.gov.br/verifica.html, informando o código verificador 5575232 e o código CRC 2B0E92A1.