Informações Gerais
Para executar as suas competências relacionadas ao desenvolvimento de políticas públicas vinculadas ao Setor de Transportes do Governo Federal, o Ministério da Infraestrutura vem buscando fortalecer o planejamento setorial de modo a atender aos anseios socialmente pactuados acerca de qual é o modelo de infraestrutura viária e serviços logísticos que o Brasil julga ser o mais adequado e que, portanto, deve ser vislumbrado e perseguido. Isso significa dizer, em outras palavras, que o fortalecimento do planejamento visa, em última instância, conceber e pôr em prática o modelo de transportes mais adequado para possibilitar o desenvolvimento nacional proposto.
Contudo, pensar, pactuar e executar este modelo é uma tarefa grandiosa e complexa, e, por isso, o planejamento costuma ser dividido em estágios ou níveis a fim de, primeiro, definir o modelo setorial a ser obtido, considerando suas vertentes, interfaces e relações, e, depois, executar ações para materializá-lo conforme o que foi previamente pactuado. Assim, falam-se em níveis de planejamento: estratégico, tático e operacional.
Nesse sentido, o Ministério da Infraestrutura tem consolidado, recentemente, as suas bases estratégicas: exemplo disso é a institucionalização da Política Nacional de Transportes – PNT (Portaria n° 235, de 28 de março de 2018), a qual estabeleceu, consolidou, legitimou e validou os principais elementos da política do Setor de Transportes do Governo Federal, de modo a nortear o projeto político-social setorial à luz dos valores fundamentais do Estado nacional.
A PNT forneceu as condições de contorno para que o planejamento estratégico setorial pudesse ser pensado: o planejamento de transportes macrossetorial encontra-se expresso no Plano Nacional de Logística (PNL), ao passo que os objetivos estratégicos institucionais encontram-se expressos no planejamento estratégico organizacional do Ministério da Infraestrutura, instituído por meio da Portaria n° 542, de 30 de agosto de 2019.
No rol do pensamento estratégico posto e estabelecido, restou suscitada a necessidade de definição e institucionalização de planejamentos de nível tático, responsáveis por desdobrar os elementos estratégicos macrossetoriais definidos em iniciativas setoriais mais palpáveis e delimitadas a partir da mobilização das unidades institucionais.
Assim, no contexto do setor de transportes terrestres, que envolve os modos rodoviário e ferroviário, iniciou-se o projeto de desenvolvimento do Plano Setorial de Transportes Terrestres – PSTT, configurando-se como uma “ponte” entre o planejamento estratégico macrossetorial e o planejamento operacional, sendo este último executado, via de regra, por meio das entidades vinculadas ao Ministério da Infraestrutura.
Em essência, este planejamento de nível tático tem o propósito de delinear os objetivos e iniciativas táticas para os subsistemas de transportes terrestres, culminando em diretrizes setoriais transparentes para o Mercado e para a Sociedade quanto aos rumos pretendidos para o setor de transportes rodoviário e ferroviário, e a consequente destinação dos recursos públicos, de modo a propor tomadas de decisão mais bem planejadas, assertivas e seguras.
Assim, a partir da necessidade de estabelecer linhas diretivas setoriais responsáveis pela determinação das ações voltadas ao desenvolvimento e aperfeiçoamento do setor de transportes terrestres (rodoviário e ferroviário), foram definidas duas tipologias de elementos táticos - os Objetivos Táticos Setoriais e as Iniciativas Táticas - como balizas das Diretrizes Setoriais.
Maiores informações destes elementos táticos aqui
Para a consecução da definição, validação e legitimação dos elementos táticos setoriais, trilhou-se um percurso metodológico no âmbito das etapas e atividades de desenvolvimento do Plano Setorial. A visão geral de tal percurso pode ser observada aqui
As diretrizes setoriais compõem o primeiro marco do planejamento tático proposto, concluindo, de modo inédito, as definições das orientações da planificação do setor de transportes terrestres do Governo Federal.
Cumpre destacar ainda que esta etapa, concluída, configura-se apenas na primeira fase do PSTT, de modo que se encontram planejadas e projetadas atividades no âmbito de uma segunda fase de desenvolvimento do Plano Setorial.
Para saber mais sobre esta segunda fase, clique aqui
Para maiores informações sobre o Plano Setorial de Transportes Terrestres – PSTT, você pode voltar à página inicial