Geral

Agenda Regulatória do SENATRAN

Publicado em 30/09/2020 19h05 Atualizado em 26/10/2021 16h13

 

O que é a Agenda Regulatória?

A Agenda é um instrumento que tem por finalidade determinar as matérias de cunho regulatório ou normativo, a serem estudadas pelo antigo Departamento Nacional de Trânsito, atual Secretaria Nacional de Trânsito em períodos pré-estabelecidos para, em seguida, serem submetidos para apreciação e aprovação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), ou em outras instâncias competentes de regulação mais adequadas.

O conjunto dos temas prioritários selecionados e que requeiram ou exijam intervenção de caráter regulatório por parte da SENATRAN, forma a base da Agenda, determinando o que será analisado e discutido nos próximos dois anos.

Acesse aqui a Portaria que institui a Agenda Regulatória

Acesse aqui o Manual de Procedimentos da Agenda Regulatória

Acesse aqui a 2ª Edição do Manual de Procedimentos da Agenda Regulatória

Preliminar 2020

Biênio 2021-2022

Infraestrutura, Trânsito e Transportes