Artigo 4.7 - Sociedade civil

A Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco considera, em seu artigo 4.7, que para alcançar os seus objetivos, implementar as diretrizes recomendadas, e cumprir os seus protocolos, é essencial a participação da sociedade civil.

Neste sentido, é de grande importância a construção de redes de colaboração entre organizações não-governamentais, sociedades científicas, profissionais de saúde, e outras organizações civis interessadas em ações de controle do tabaco.

A atuação da sociedade civil inclui desenvolver e implementar ações que visem aumentar a consciência pública e governamental do controle do tabagismo, fortalecer o debate público, e relacionar-se com gestores e legisladores, visando apoiar as políticas públicas e a implementação de leis de controle do tabaco.

A sociedade civil organizada pode colaborar ainda em acompanhar a implementação dos artigos da Convenção-Quadro , assim como monitorar estratégias de agentes públicos ou privados que possam interferir no alcance desses objetivos.

O interesse e a atuação das organizações não-governamentais vêm se multiplicando no sentido de socializar o conhecimento sobre a problemática do tabaco nas comunidades e interfaces com as quais interage. Convém ressaltar que este processo de rede capacita e fortalece a sociedade a defender seus interesses de políticas de saúde pública.

O Brasil é um país que se destaca pela organização e força de sua sociedade civil, agente histórico decisivo no fortalecimento do controle do tabagismo no  Brasil, e que vem contribuindo para o aperfeiçoamento do consumo crítico e de um mercado menos nocivo, estimulando assim a sociedade brasileira. Os movimentos sociais e organizações não-governamentais no país são hoje reconhecidos pelo governo e pelo mercado como peças fundamentais na concepção e implementação de qualquer programa que se pretenda desenvolver no país.