Artigo 13 - Patrocínio do tabaco
Durante muitos anos marcas de cigarros patrocinaram eventos esportivos e culturais, como a Fórmula 1 e festivais de música e dança. Essa estratégia criava um ambiente de ampla aceitação social destes produtos, relacionando fumar com atividades prazerosas e saudáveis.
De acordo com estudos realizados em 1997, existem várias razões para a indústria do tabaco investir no patrocínio de eventos culturais e esportivos:
- o patrocínio é uma forma de publicidade e funciona como tal;
- o patrocínio de esportes e eventos musicais atinge adolescentes de forma efetiva;
- o patrocínio associa fumar com saúde, atividades populares e imagens de sucesso;
- a natureza internacional de muitos patrocínios contorna as restrições da legislação nacional.
A Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco determina em seu artigo 13 que os Estados Partes adotarão a proibição ou uma ampla restrição de toda forma de publicidade, promoção e patrocínio do tabaco.
No Brasil, o patrocínio de atividades esportivas e culturais por produtos de tabaco foi proibido pela Lei Federal nº 10.702 (abre em nova janela) em 2003. Eventos tradicionais como Free Jazz Festival, Hollywood Rock, Carlton Dance e Luck Strike Lab foram vedados.
A Lei Federal nº 10.702/2003 também proibiu o patrocínio de eventos esportivos internacionais por marcas de cigarros a partir de setembro de 2005, como é o caso das corridas de Fórmula 1. No caso da transmissão de eventos internacionais realizados em outros países, as emissoras nacionais devem veicular uma advertências sobre os malefícios do fumo na abertura do evento, a cada 15 minutos da transmissão e no seu encerramento.
Diante dessas restrições, a indústria do fumo passou a utilizar o chamado patrocínio institucional, onde o nome e a logomarca do fabricante são utilizados na promoção de eventos, shows e atividades culturais, o que ainda é permitido no Brasil.