Artigo 12 - Educação e Conscientização
A Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco determina, em seu artigo 12, que os países viabilizem o amplo acesso da população à programas de educação e conscientização sobre os riscos que o consumo e a exposição à fumaça do tabaco acarretam à saúde.
No Brasil, o Programa Nacional de Controle do Tabagismo segue um modelo onde ações educativas, de comunicação, de atenção à saúde, juntamente com ações legislativas e econômicas, se potencializam para prevenir a iniciação do tabagismo, promover sua cessação pelos fumantes e proteger a população dos riscos do tabagismo passivo. Uma das estratégias essenciais para o alcance desses resultados tem sido a rede de parcerias junto às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, outros setores do Ministério da Saúde e do governo, e organizações da sociedade civil.
As ações educativas articuladas pelo programa se dividem em dois grupos: informação e mobilização da população sobre os malefícios do tabagismo; capacitação de profissionais de saúde e educação para o gerenciamento e desenvolvimento de ações de controle do tabaco em suas redes de atuação, governamentais ou não.
As ações educativas voltadas para informar e mobilizar a população acontecem tanto de forma pontual, por meio de campanhas em datas específicas, como de forma contínua. Além das duas principais datas alusivas ao controle do tabaco como o Dia Mundial sem Tabaco (31 de maio) e o Dia Nacional de Combate ao Fumo (29 de agosto), são essenciais as ações contínuas que comunicam de forma mais eficaz informações, problemas e contextos concretos do cidadão, apoiando-o em suas escolhas para a adoção de novas atitudes e comportamentos favoráveis a uma vida saudável.
Dentre as ações educativas contínuas destaca-se o Programa Saber Saúde desenvolvido especificamente para escolas, e que tem como proposta metodológica uma abordagem multi e interdisciplinar, trabalhando sob a ótica da promoção da saúde de forma continuada em todas as séries, disciplinas e atividades da escola. Seu objetivo é o de contribuir na formação de cidadãos responsáveis e críticos, capazes de decidir sobre a adoção de estilos de vida saudáveis, com responsabilidade social e sobre o meio ambiente, dentro de uma concepção mais ampla de saúde.
Como um programa de educação para a saúde a ser desenvolvido nas escolas, tem no professor o profissional melhor qualificado para a ação direta com os alunos, estimulando ainda a construção de interfaces com os diversos setores da sociedade envolvidos em processos educativos junto a diferentes segmentos de público – em particular, junto à população infanto-juvenil.
Além do Saber Saúde, parcerias com diferentes instituições têm sido fortalecidas ao longo dos anos, no sentido de inserir o tema tabagismo na grade curricular de diferentes instituições de ensino, ou ainda como tema transversal em cursos nível superior, profissionalizantes ou de pós-graduação.