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CENP realiza doação de veículos e reforça compromisso com a governança e sustentabilidade pública
O Centro Nacional de Primatas (CENP/SVSA/MS) concluiu com êxito a doação de diversos veículos oficiais, promovendo o reaproveitamento de bens públicos e reafirmando seu compromisso com a governança, a integridade e a sustentabilidade.
A ação foi liderada pela Comissão de Desfazimento de Bens do CENP, presidida pelo servidor Júlio Ribeiro, com apoio técnico do Analista de Projetos Fernando Araujo, e contou com a atuação direta do Serviço de Gestão Administrativa (SEGAD). Em conjunto, essas instâncias realizaram a análise, destinação e formalização da doação, de forma alinhada aos princípios da gestão eficiente do patrimônio público.
Ao todo, foram doados nove veículos automotores e um trator, classificados como inservíveis, antieconômicos ou irrecuperáveis. Os bens, anteriormente utilizados em atividades de transporte da instituição, foram destinados à Guarda Municipal do município de Joaquim Gomes, no estado de Alagoas.
Governança e ESG na administração pública
A medida se insere dentro das boas práticas de ESG (Environmental, Social and Governance), em especial no eixo de Governança Pública, com foco em transparência, eficiência e prestação de contas.
A atuação conjunta da SEGAD e da Comissão de Desfazimento também representa um exemplo concreto da implementação de políticas de integridade pública, previstas no Programa de Integridade do Ministério da Saúde, com foco na valorização dos recursos públicos e na prevenção de riscos relacionados ao acúmulo ou abandono de bens obsoletos.
Plataforma doacoes.gov.br garante transparência e rastreabilidade
O processo foi conduzido por meio do sistema oficial do Governo Federal, o doacoes.gov.br, plataforma digital voltada à gestão e reaproveitamento de bens públicos móveis. Desenvolvida para proporcionar transparência, rastreamento e desburocratização, a ferramenta permite que órgãos públicos e entidades da sociedade civil consultem, ofertem e recebam bens com base em critérios normativos claros e publicidade dos atos.
No caso do CENP, a operação foi formalizada por meio do processo nº 25208.000335/2025-99, que resultou na emissão dos Termos de Doação nº 01, 03 e 04/2025, e culminou na retirada dos veículos e equipamentos por representantes da Guarda Municipal, conforme atestado em Termo de Recebimento Definitivo assinado pela Direção do CENP e pelos donatários.
Eficiência que gera impacto
A iniciativa promove o uso racional dos recursos públicos, ao reduzir o passivo patrimonial da instituição e garantir que ativos ociosos retornem à sociedade com novo propósito. “Essa entrega é fruto de uma gestão comprometida com a legalidade, a eficiência e a responsabilidade institucional”, destacou a equipe do SEGAD envolvida no processo.
Com ações como esta, o CENP reafirma seu papel como instituição pública de referência não apenas na pesquisa científica, mas também na adoção de boas práticas administrativas, conectadas aos objetivos da Agenda 2030, da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e das políticas de integridade e sustentabilidade no setor público.