Resoluções CONEP em Vigor
Compete a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa- CONEP o exame dos aspectos éticos da pesquisa envolvendo seres humanos, bem como a adequação e atualização das normas atinentes. Cabendo-lhe, entre outras, a atribuição de registrar os CEPs institucionais
A aprovação da renovação do Registro do Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos do Instituto Evandro Chagas/SVS/MS-PA foi realizada em 18 de Dezembro de 2023, Oficio nº932/2023/CONEP/SECNS/DGIP/SE/MS.
(Atualização: 24/02/2025)
| ANO | RESOLUÇÃO | EMENTA | Em Vigor |
|---|---|---|---|
| 2024 | Lei nº 14.874 de 28/05/2024 |
Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. |
Em Vigor |
| 2024 | Resolução nº 738/2024 |
Dispõe sobre o uso de bancos de dados com finalidade de pesquisa científica envolvendo seres humanos. |
Em Vigor |
| 2023 | Resolução nº 727/2023 |
Dispõe sobre a renovação parcial do quadro de membros titulares e suplentes da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde, para o mandato 2024-2027 |
Em Vigor |
| 2023 | Resolução nº 706/2023 |
Dispõe sobre registro, credenciamento, renovação, alteração, suspensão e cancelamento do registro de Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) junto ao Sistema CEP/Conep, entre outras disposições. |
Em Vigor |
| 2022 | Resolução nº 674/2022 |
Dispõe sobre a tipificação da pesquisa e a tramitação dos protocolos de pesquisa no Sistema CEP/Conep. |
Em Vigor |
| 2022 | Resolução nº 670/2022 |
Dispõe sobre a prorrogação de mandato no âmbito da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde (CONEP/CNS). |
Em Vigor |
| 2021 | Resolução nº 656/2021 |
Dispõe sobre a prorrogação de mandato no âmbito da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde (revogada pela Resolução nº 670/2022) |
Revogada |
| 2020 | Resolução nº 647/2020 |
Dispõe sobre as regras referentes à regulamentação do processo de designação e atuação dos membros de CEP indicados por entidades do controle social. |
Em Vigor |
| 2018 | Resolução nº 580/2018 |
Pesquisas Estratégicas para SUS. |
Em Vigor |
| 2017 | Resolução nº 563/2017 |
Direito do participante de pesquisa com doenças ultrarraras. |
Em Vigor |
| 2016 | RESOLUÇÃO CNS 510/2016 | Normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais. | Em Vigor |
| 2016 | RESOLUÇÃO CNS 506/2016. |
Acreditação dos Comitês de Ética em Pesquisa. |
Em Vigor |
| 2012 | Resolução CNS 466/12 | Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos | Em Vigor |
| 2011 | Resolução CNS 446/11 | Composição da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa. | Em Vigor |
| 2011 | Resolução CNS 441/11 |
Armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores. |
Em Vigor |
| 2007 | Resolução CNS 370/2007 |
Registro, credenciamento e renovação dos CEPs institucionais. |
Em Vigor |
| 2005 | Resolução CNS 346/05 |
Tramitação de projetos de pesquisa multicêntricos. |
Em Vigor |
| 2004 | Resolução CNS 340/04 |
Diretrizes para Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área Temática Especial de Genética Humana. |
Em Vigor |
| 2000 | Resolução CNS 304/00 | Normas para pesquisas envolvendo seres humanos área de povos indígenas. | Em Vigor |
| 2000 | Resolução CNS 301/00 | Contempla o posicionamento do CNS e CONEP contrário a modificações da Declaração de Helsinque. | Em Vigor |
| 1999 | Resolução CNS 292/99 | Pesquisas coordenadas do exterior ou com participação estrangeira e pesquisas que envolvam remessa de material biológico para o exterior | Em Vigor |
| 1997 | Resolução CNS 251/97 | Área temática de pesquisa com novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos | Em Vigor |