Gestão orçamentária:
1. Gestão orçamentária:
Desde 2023, o Instituto Evandro Chagas (IEC) adota um modelo de gestão orçamentária baseado na estrutura de centros de custos, buscando aprimorar a alocação e o controle dos recursos financeiros. Esse modelo permite uma gestão mais descentralizada, na qual cada centro de custos possui autonomia para planejar, executar e monitorar o orçamento designado, garantindo maior eficiência e transparência na utilização dos recursos públicos.
Os gestores responsáveis por cada centro de custos desempenham um papel fundamental nesse processo, sendo incumbidos de planejar as despesas, acompanhar a execução orçamentária e adotar medidas corretivas sempre que necessário, de modo a garantir o equilíbrio financeiro e o cumprimento das metas estabelecidas para suas respectivas áreas. Essa autonomia, no entanto, deve ser exercida em consonância com as diretrizes institucionais e os princípios da “Estratégia Orçamentária e Financeira do Instituto Evandro Chagas”, documento que orienta a distribuição e a aplicação dos recursos, assegurando alinhamento com os objetivos estratégicos da instituição.
Além de proporcionar maior controle sobre os gastos, a gestão orçamentária por centros de custos no IEC visa fortalecer a governança financeira, permitindo uma tomada de decisão mais ágil e fundamentada em dados concretos. Dessa forma, busca-se não apenas assegurar a correta aplicação dos créditos orçamentários, mas também promover um uso racional e sustentável dos recursos financeiros, garantindo que as atividades finalísticas do Instituto sejam desenvolvidas com qualidade, previsibilidade e responsabilidade fiscal.
Esse modelo também favorece a transparência e a prestação de contas, uma vez que os gestores devem reportar periodicamente a execução dos recursos sob sua responsabilidade, demonstrando o impacto das ações realizadas e a aderência às normas e regulamentos institucionais. Assim, a gestão orçamentária do IEC se consolida como um instrumento essencial para a manutenção da sustentabilidade financeira da instituição e para a continuidade das suas atividades estratégicas voltadas à pesquisa, à vigilância em saúde e ao desenvolvimento científico.
1.1. Estratégia Orçamentária e Financeira do Instituto Evandro Chagas:
A Estratégia Orçamentária e Financeira do Instituto Evandro Chagas (IEC), estabelece as diretrizes e os princípios que orientam a gestão dos recursos financeiros e orçamentários desta renomada instituição, vinculada ao Ministério da Saúde. O IEC, como unidade estratégica nas áreas de Ensino, Vigilância e Pesquisa em Saúde Pública, busca garantir a eficiência, a transparência e a sustentabilidade de suas ações por meio de uma gestão financeira robusta e alinhada aos seus objetivos institucionais.
Este documento tem como objetivo principal assegurar que a alocação de créditos orçamentários e recursos financeiros seja realizada de forma eficiente, equilibrada e transparente, sustentando o modelo de negócios do IEC e promovendo o cumprimento de suas metas e atividades finalísticas. Para isso, são apresentados princípios fundamentais, como a anualidade, a eficiência, o equilíbrio, a especificação, o planejamento, a priorização, a responsabilidade, a transparência e a universalidade, que norteiam toda a gestão financeira da instituição.
1.2. Manuais para Programação Orçamentária:
O Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) consolida-se como uma ferramenta essencial para otimizar recursos, aumentar a transparência e assegurar a conformidade com as normas legais vigentes. Por meio dele, as Unidades Requisitantes podem planejar e formalizar suas demandas de forma organizada, contribuindo para a racionalização dos processos de compras e a eficácia das operações.
Os manuais têm como objetivo orientar e uniformizar os procedimentos internos para a condução do planejamento das aquisições do Instituto Evandro Chagas (IEC), detalhando as etapas do processo de planejamento, desde as ações preparatórias até a revisão final do PCA. Além disso, são apresentados os mecanismos de monitoramento e avaliação da execução orçamentária, com destaque para os relatórios de acompanhamento e as ações de contingenciamento em caso de cortes orçamentários.
Os manuais são instrumentos de apoio para todas as unidades envolvidas nos processos de contratações, visando garantir que o planejamento e a execução das aquisições ocorram de forma eficiente, transparente e alinhada com as necessidades e objetivos do IEC.
1.2.1.1. Manual para Programação Orçamentária - 2025
1.2.1.2. Manual para Programação Orçamentária - 2026 (Em breve)
1.3. Planejamento e Gerenciamento de Contratações:
O sistema PGC é uma plataforma eletrônica que centraliza todas as contratações que um órgão ou entidade planeja realizar no exercício seguinte. Essa ferramenta facilita a elaboração do Plano Anual de Contratações por meio de módulos de preenchimento simplificado, organizando as informações relacionadas ao planejamento das aquisições públicas dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
A elaboração dos Planos Anuais de Contratações contribui para o aprimoramento da governança e da gestão das contratações, promovendo a maximização dos resultados institucionais e o uso eficiente dos recursos públicos. Além disso, esses planos permitem a integração entre o planejamento das contratações e a proposta orçamentária, alinhando as aquisições ao planejamento estratégico da organização e possibilitando o uso estratégico das compras públicas, entre outros benefícios.
Vale destacar que o Instituto de Evandro Chagas é uma unidade desconcentrada do Ministério da Saúde (MS), e, por isso, seu PCA está inserido no âmbito do PCA daquele ministério
1.3.1. Legislação:
1.3.1.1. Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022 - Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
1.3.1.2. Portaria nº 194, de 26 de junho de 2017 - Disciplina a utilização do SIASG para cumprir o estabelecido no Decreto nº 9.046, de 5 de maio de 2017, que dispõe sobre a contratação plurianual de obras, bens e serviços, no âmbito do Poder Executivo Federal.
1.3.2. Planos de Contratações Anuais:
1.3.2.1. 2022
1.3.2.2. 2023
1.3.2.3. 2024
1.3.2.4. 2025
1.3.2.5. 2026
1.4. Gestão Orçamentária por Desempenho:
A Gestão Orçamentária por Desempenho é uma abordagem que busca alinhar a alocação de recursos financeiros aos resultados alcançados pelas unidades organizacionais, promovendo a eficiência e a efetividade das ações realizadas. Essa metodologia visa garantir que os recursos sejam direcionados de forma estratégica, priorizando as áreas e atividades que demonstram melhor desempenho e contribuem de maneira mais significativa para o cumprimento dos objetivos institucionais. No contexto do Instituto Evandro Chagas (IEC), essa prática será implementada por meio do Relatório de Avaliação de Desempenho (RAD), um instrumento central para a avaliação e definição dos limites orçamentários das unidades.
O RAD consiste em um documento que avalia o desempenho das unidades com base em critérios técnico-científicos e técnico-administrativos, correlacionados ao modelo de negócio institucional e à efetividade das ações de gestão e governança. Ele é composto por indicadores que medem a eficácia das ações científicas, de gestão e de governança, permitindo identificar avanços, desafios e áreas que necessitam de melhorias. A finalidade do RAD é fornecer dados precisos sobre a performance das unidades, que serão utilizados como base para a definição do teto orçamentário de cada centro de custo.
A avaliação do RAD é realizada por meio de dois índices principais: o Índice de Gestão Técnica (IGT) e o Índice de Gestão Administrativa (IGA), que são ponderados com base em indicadores específicos. Esses índices, somados à análise qualitativa das informações técnicas e de gestão, resultam em uma pontuação final que impacta o orçamento das unidades para o ano seguinte. Dependendo do desempenho, os orçamentos podem ser aumentados, mantidos ou reduzidos, conforme estabelecido na "Estratégia Orçamentária e Financeira do Instituto Evandro Chagas".
A gestão orçamentária por desempenho é um projeto em construção no âmbito do planejamento estratégico do IEC, refletindo a busca contínua por melhoria na gestão e na alocação de recursos. Ele representa um avanço na transparência e na eficiência da gestão orçamentária, ao vincular diretamente o desempenho das unidades à distribuição de recursos. Essa abordagem incentiva a melhoria contínua, a responsabilização e a otimização dos processos, garantindo que as unidades cumpram sua missão e objetivos de maneira eficaz e alinhada às diretrizes institucionais.
1.5. Sistema de Controle de Pedidos:
O Sistema de Controle de Pedidos (SCP) é uma iniciativa do Instituto Evandro Chagas (IEC), desenvolvida para modernizar e otimizar o acompanhamento dos processos de contratação. Trata-se de um conjunto de planilhas dinâmicas e interativas, disponibilizadas on-line por meio do Google Sheets, um programa de planilhas eletrônicas incluso no pacote gratuito de Editores de Documentos Google, baseado na web e oferecido pelo Google.
O SCP foi criado com o objetivo de trazer transparência e agilidade na consulta e monitoramento dos processos de contratação, permitindo que todos os envolvidos tenham acesso rápido e organizado às informações relevantes. Com uma interface intuitiva e de fácil utilização, o sistema elimina barreiras burocráticas e centraliza dados essenciais em um único ambiente, acessível de qualquer dispositivo conectado à internet.
Além disso, o SCP vai além de um simples sistema de consulta: ele cria um banco de dados robusto e estruturado, que abre inúmeras possibilidades para a melhoria contínua da gestão. Com base nas informações armazenadas, é possível realizar análises, gerar relatórios personalizados e identificar oportunidades de otimização de processos, contribuindo para uma tomada de decisão mais assertiva e estratégica.
1.5.1.1. SCP 2023 (Em breve);
1.5.1.2. SCP 2024 (Em breve);
1.5.1.3. SCP 2025 (Em breve).