PORTARIA Nº 970, DE 5 DE JULHO DE 2024.pdf
Altera a Portaria FUNASA nº 398, de 24 de abril de 2024 que Disciplina no âmbito da Funasa a delegação de competência ao Diretor de Departamento de Administração das atribuições do art. 18, incisos IV, V, VI e X do Anexo I do Estatuto da Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº. 11.223, de 05 de outubro de 2022, bem como disciplina a subdelegação prevista no artigo art. 3º da Portaria GM/MS nº 402, de 8 de março de 2021, e atualizações posteriores, do Ministério da Saúde.
Publicado em
05/07/2024 00h00
Atualizado em
25/04/2025 15h54
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