PORTARIA Nº 9.920, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.pdf
Altera a Portaria nº 9.639, de 03 de dezembro de 2019, que institui Processo Seletivo, a ser executado com recurso do orçamento 2020, considerando as metas estabelecidas no âmbito do PPA 2020-2023, para priorização de repasse de recursos orçamentários e financeiros a Estados e Municípios no âmbito do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos.
Publicado em
16/12/2019 00h00
Atualizado em
25/04/2025 15h54
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