PORTARIA Nº 9.917, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.pdf
Altera a Portaria nº 9.636, de 03 de dezembro de 2019, que institui processo seletivo a ser executado com recursos de Programação do Orçamento 2020, para execução de Obras de Abastecimento de Água, de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário e de Melhorias Sanitárias Domiciliares e/ou coletivas de pequeno porte em áreas rurais e comunidades tradicionais, fora do perímetro urbano, definido por lei municipal, e em comunidades quilombolas certificadas e/ou tituladas.
Publicado em
16/12/2019 00h00
Atualizado em
25/04/2025 15h54
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