PORTARIA Nº 9.639, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019.pdf
Instituir Processo Seletivo, a ser executado com recurso do orçamento 2020, considerando as metas estabelecidas no âmbito do PPA 020-2023, para priorização de repasse de recursos orçamentários e financeiros a Estados e Municípios no âmbito do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos.
(Alterada pela Portaria Funasa nº 9.920/2019, publicada no D.O.U. de 19/12/2019.)
Publicado em
03/12/2019 00h00
Atualizado em
25/04/2025 15h54
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