PORTARIA Nº 9.636, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019.pdf
Instituir processo seletivo a ser executado com recursos de Programação do Orçamento 2020, para execução de Obras de Abastecimento de Água, de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário e de Melhorias Sanitárias Domiciliares e/ou coletivas de pequeno porte em áreas rurais e comunidades tradicionais, fora do perímetro urbano, definido por lei municipal, e em comunidades quilombolas certificadas e/ou tituladas.
(Alterada pela Portaria Funasa nº 9.917/2019, publicada no D.O.U de 19/12/2019)
Publicado em
03/12/2019 00h00
Atualizado em
25/04/2025 15h54
PORTARIA Nº 9.636, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019.pdf