PORTARIA Nº 6.174, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf
Altera a Portaria nº 2.531, de 26 de maio de 2020, que dispõe sobre medidas administrativas excepcionais para a garantia de continuidade dos instrumentos de repasse, decorrente do estado de calamidade pública pelo Coronavírus (COVID-19), previsto no Decreto Legislativo nº 6, de 20.03.2020 e de acordo com a Portaria nº 134, de 30 de março de 2020 e Decreto nº 10.594, de 29 de dezembro de 2020
Publicado em
30/12/2020 00h00
Atualizado em
25/04/2025 15h54
PORTARIA Nº 6.174, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf