PORTARIA Nº 5.795, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.pdf
Aprova os critérios e os procedimentos da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO CEARÁ dispostos no Anexo I desta Portaria concernente às diretrizes e critérios do Programa de Apoio ao Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano com vistas à seleção de comunidades rurais de municípios do Estado do Ceará para elaboração de Planos de Segurança da Água - PSA em Sistemas Simplificados ou Soluções Alternativas Coletivas de Abastecimento de Água.
Atualizado em
25/04/2025 15h54
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