PORTARIA Nº 285, DE 9 DE ABRIL DE 2024.pdf

Altera, temporariamente, a redação da alínea "a", do inciso II, do art. 11 e suspende os efeitos, temporariamente, dos artigos 17 e 18 da Portaria Funasa nº 3.385/2020, que disciplina as ações de patrocínios pela Fundação Nacional de Saúde-Funasa, cria a Comissão de Seleção para Projetos de Patrocínio na Funasa - CSPPF e dá outras providências

Publicado em 09/04/2024 00h00 Atualizado em 25/04/2025 15h54