PORTARIA Nº 1.914, DE 5 DE ABRIL DE 2018.pdf
Delega competência aos Superintendentes Estaduais da Funasa para firmar termos aditivos e apostilamento em convênios, termos de compromisso do PAC, Termo de Execução Descentralizada e outros instrumentos congêneres.
Publicado em
05/04/2018 00h00
Atualizado em
25/04/2025 15h54
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