PORTARIA Nº 1.564, DE 26 DE MARÇO DE 2021.pdf

Subdelega aos Superintendentes Estaduais da Fundação Nacional de Saúde a competência para autorizar a celebração e a prorrogação de contratos administrativos de bens e serviços, com valor igual ou inferior a R$1.000.000,00 (um milhão de reais). RETIFICAÇÃO Na Portaria n.º 1.564 de 26/3/2021, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. n.º 59 de 29/3/2021, Seção 1, página 165, onde se lê: "... da Portaria GM/MS nº 402, de 08 de março de 2021, publicada no DOU de 08/03/2021, Seção 1, c/c o § 3º do Art. 3º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:" leia-se: "... da Portaria GM/MS nº 402, de 08 de março de 2021, publicada no DOU de 15/03/2021, Seção 1, c/c o § 3º do Art. 3º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:" Publicado no DOU seção 1 Nº 60, terça-feira, 30 de março de 2021.