PORTARIA FUNASA Nº 383, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.pdf
Altera a Portaria nº 6174, de 30 de dezembro de 2020, que dispõe sobre medidas administrativas excepcionais para a garantia de continuidade dos instrumentos de repasse, decorrente do estado de calamidade pública pelo Coronavírus (Covid-19), previsto no Decreto Legislativo nº 6, de 20.03.2020 e de acordo com a Portaria nº 134, de 30 de março de 2020 e Decreto nº 10.594, de 29 de dezembro de 2020.
Publicado em
21/01/2021 00h00
Atualizado em
25/04/2025 15h54
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