Legislação Pertinente e Referenciais Técnicos para Prestação de Contas

Acórdão nº 2298-2009 ¿ Plenário Parecer Técnico tardio.pdf

Atualizado em 13/05/2025 12h01

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Acórdão nº 2298-2009 ¿ Plenário Promoção Pessoal realizada com recurso Público - Vedações.pdf

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Acordão nº 3889-2017 TCE 1ª câmara - Existência física, por si só, não constitui elementos apto para comprovar a regular aplicação dos recursos.pdf

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Acórdão nº 446-2016 - Plenário - Transparencia na Plataforma mais Brasil.pdf

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Acórdão nº 5290-2008 - 2ª Camara - Promoção pessoal realizada com recursos públicos - vedações.pdf

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Acórdão nº 6.934-2015 ¿ 1ª Câmara - TCU - Controvérsia em torno da delegação de competência.pdf

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Acórdão 10.530-2018 1ª Câmara Sobre a execução financeira Despesas fora da vigência do Convênio.pdf

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Acórdão 1.6222017 ¿ 2ª Câmara - sobre a contrapartida.pdf

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Acórdão 1.622-2017 2ª Camara - Reponsabilidade das entidades sem fins lucrativos e de seus dirigentes.pdf

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Acórdão 183-2016 - Plenário - Responsabilidade da autoridade máxima.pdf

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Acórdão 2.059-2015 - Plenário - Responsabilidade da autoridade máxima.pdf

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ACORDÃO 2090-2010 CONSIDERAR ANALISE Á EPOCA DO FINAL DA EXECUÇÃO.pdf

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Acórdão 2.661-2015 ¿ 2ª Câmara - Responsabilidade da autoridade máxima.pdf

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Acórdão 28142017 TCU 2ª cam. não analizar contas aoós julgamento TCU.pdf

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Acórdão 3.104-2016 ¿ 1ª Câmara - sobre imputação de débito.pdf

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Acórdão 3.161-2016 - Plenário - Responsabilidade da autoridade máxima.pdf

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Acórdão 358-2017 ¿ 1ª Câmara - sobre a execução física.pdf

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Acórdão 3.598-2017 ¿ 2ª Câmara - sobre imputação de débito.pdf

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Acórdão 4.509-2018 ¿ 2ª Câmara - sobre a contrapartida.pdf

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Acórdão 4.563-2018 ¿ 1ª Câmara -sobre contrapartida.pdf

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