Ações afirmativas nas políticas para as artes em debates

Celebrar as conquistas e projetar futuros, com a efetiva participação de todas as pessoas. Com este propósito, o 1º Seminário Nacional de Ações Afirmativas na Cultura: Política Nacional Aldir Blanc em Todo Canto do Brasil, realizado pelo Ministério da Cultura em São Paulo, no Sesc Bom Retiro, reuniu gestores públicos, pesquisadores, agentes culturais, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil para o debate e partilha de experiências das ações afirmativas realizadas no campo da cultura. O evento se deu em parceria com o Sesc-SP e o Comitê de Cultura em São Paulo.

A Lei Nacional Aldir Blanc, principal mecanismo de fomento da cultura no país, consolida-se como um dos maiores programas de ações afirmativas do país quando, de forma inédita, destina 35% dos seus recursos à população negra e indígena do país. A Fundação Nacional de Artes (Funarte), participa e formula junto ao MinC ações no âmbito desta lei em todo o país. 

Apresentando os dados e experiências dos mecanismos de apoio e fomento da instituição, a presidenta da Funarte Maria Marighella esteve ao lado do presidente da Fundação Palmares, João Jorge Rodrigues, e da representante do Programa Agentes Territoriais de Cultura de Londrina (PR), Juuara Juareza Barbosa dos Santos, na mesa “Ações Afirmativas nas Políticas Culturais Federais", mediada pela secretária do Audiovisual do MinC, Joelma Gonzaga. A presidenta destacou o caráter primordial da Política Nacional das Artes (PNA), em processo de implementação, que, de forma inédita, coloca as artes junto às normas que garantem direitos fundamentais à população brasileira. 

“Entendemos que a cultura é esse lugar que nos confere identidade, sentido, e a arte talvez seja o ‘como’ tudo isso se realiza. Por isso, a Política Nacional das Artes nasce com esse marco de formulação de igualdade, quando congrega não só o direito às artes, mas todas as normas que garantem direitos à população brasileira. É uma dimensão inédita no mundo em termos de política pública e sabemos que ela só se realiza, em definitivo, com a participação da sociedade civil”, afirmou. 

A partir dos seus princípios, a PNA incide ainda em uma dimensão inédita de arquitetura institucional. Pela primeira vez, ao longo dos seus 50 anos, a Funarte é presidida por uma mulher, nordestina, e tem uma Diretoria Colegiada com equidade de gênero, de maioria não branca, uma representante indígena - a diretora do Centro de Artes Visuais Sandra Benites, também presente no Seminário. Através dos mecanismos de fomento, linhas indutórias sobre equidade de gênero e de garantia de empregabilidade para a população trans também são acolhidas, acompanhando os avanços da Lei Nacional Aldir Blanc - que agora destina 25% dos seus recursos à população negra brasileira e 10% para a população indígena.

A Funarte também avança nos debates sobre a cultura do acesso a partir do trabalho realizado pelo seu Grupo de Trabalho de Acessibilidade, composto em sua maioria por agentes artísticos com deficiência. Gislana Monte Vale, artista e pesquisadora integrante deste GT, participou da mesa “Ações afirmativas na cultura: memória, conquista e futuro”, e destacou a importância do trabalho do grupo, a diversidade que acolhe a conquista recente, que é a chegada de uma nova membro, única mulher portadora de Síndrome de Down. 

“Eu sou uma trabalhadora da cultura e sou cega, mas eu não estou aqui porque sou cega. Queremos renomear a nossa presença no mundo para que não sejamos fragilizados. Queremos que a política abrace a cultura do acesso e a não-segregação”, afirmou a pesquisadora. 

A ministra da Cultura Margareth Menezes fechou a programação do primeiro dia com um bate-papo com os participantes, em que reforçou o papel da cultura como ativo de democracia e prosperidade do Brasil, a importância da sociedade civil na construção de políticas pública e dos mecanismos de indução como ferramentas de promoção da igualdade e reparação histórica. A ministra apresentou dados que demonstram a experiência exitosa das ações afirmativas na cultura, que toca não só ao volume dos recursos destinados, mas também à adesão dos estados às políticas - 100% dos estados brasileiros e 97% dos municípios. “Nunca antes na história deste país tivemos tanto investimento em cultura. Estamos no caminho, para que com a participação de todos, consigamos fazer o necessário para reparar as nossas demandas históricas", afirmou. 

Todas as mesas de debates realizadas no Seminário estão disponíveis no canal do Ministério da Cultura no YouTube. 

O texto-base “Brasil das Artes", que apresenta as diretrizes e normas para implantação da Política Nacional das Artes, está disponível neste link.