PUBLICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 403201-173/2026 - EM FAVOR DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO FERREIRA FILHO, INSCRITO (A) NO CNPJ SOB O Nº 31.886.864/0001-86, PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS CONDOMINIAIS RELATIVA AO TEATRO CACILDA BECKER, DURANTE OS EXERCÍCIOS DE 2026 A 2030, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES – FUNARTE/RJ.
A contratação direta justifica-se pela inviabilidade de competição, visto que o Condomínio contratado é a única entidade legalmente constituída e legitimada para administrar as áreas comuns e realizar o rateio das despesas do edifício onde a unidade da Funarte está instalada.
Atualizado em
22/01/2026 12h39
Compras.gov.br - Fase Interna.pdf
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