Formulário de Comunicação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)

Este canal tem como objetivo registrar e formalizar a comunicação de incidentes de segurança que envolvam dados pessoais tratados pela Fundação Nacional de Artes — Funarte, em atendimento à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e às orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

A comunicação deve ser utilizada por qualquer cidadão(ã) que identifique ocorrências que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, tais como: acesso não autorizado, perda, vazamento, destruição, alteração indevida ou qualquer outro tipo de comprometimento de dados.

Após o envio, as informações serão analisadas pela Coordenação de Tecnologia da Informação e Conectividade (COTIC) e pelo Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, que avaliarão a gravidade, o impacto e a necessidade de comunicação à ANPD e aos titulares, conforme os critérios legais.

 
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