PUBLICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 403201-25/2026 - EM FAVOR DA EMPRESA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP. INSCRITO (A) NO CNPJ SOB O Nº 43.776.517/0001-80, CONTRATAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E O TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO, PARA O COMPLEXO DA FUNARTE SÃO PAULO, DURANTE OS EXERCÍCIOS DE 2026 A 2030.
A contratação direta justifica-se pelo fato de a empresa contratada deter a exclusividade para a prestação dos serviços públicos na localidade das instalações da unidade, na condição de concessionária de serviço público, o que torna inviável a competição.
Atualizado em
21/01/2026 17h41
Compras.gov.br - Fase Interna.pdf
— 157 KB