PUBLICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 403201-172/2026 - EM FAVOR DA EMPRESA COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG. INSCRITO (A) NO CNPJ SOB O Nº 33.938.119/0001-69, CONTRATAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL ENCANADO, NA CASA PASCHOAL CARLOS MAGNO - RJ, DURANTE OS EXERCÍCIOS DE 2026 A 2030.
A contratação direta justifica-se pelo fato de a empresa contratada deter a exclusividade para a prestação dos serviços públicos na localidade das instalações da unidade, na condição de concessionária de serviço público, o que torna inviável a competição.
Atualizado em
21/01/2026 15h42
Compras.gov.br - Fase Interna.pdf
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