PUBLICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 403201-211/2026 - EM FAVOR DE LUCIANA PAIVA PINHEIRO, INSCRITO NO CPF SOB Nº 991.XXX.XXX-68, PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA OS SERVIÇOS DE ANÁLISE DOS PROJETOS INSCRITOS NO EDITAL DO PROGRAMA FUNARTE DE DIFUSÃO NACIONAL 2025 - CIRCUITO MARCANTONIO VILAÇA DE ARTES VISUAIS.
A contratação justifica-se pela inexigibilidade de licitação ante a notória especialização do profissional e a natureza singular do serviço de avaliação artística. Tratando-se de atividade intelectual de caráter personalíssimo, a escolha fundamenta-se na expertise e no repertório crítico do especialista, elementos indispensáveis para a fidedignidade da seleção técnica, o que torna inviável a competição por preço e assegura a excelência e o interesse público no certame cultural.
Atualizado em
10/02/2026 20h43
Compras.gov.br - Fase Interna.pdf
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