PUBLICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 403201-171/2026 - EM FAVOR DA EMPRESA COPASA – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. INSCRITO (A) NO CNPJ SOB O Nº 17.281.106/0001-03, CONTRATAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E O TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO, VISANDO ATENDER AS UNIDADES DO COMPLEXO DA FUNARTE MINAS GERAIS, DURANTE OS EXERCÍCIOS DE 2026 A 2030.
A contratação direta justifica-se pelo fato de a empresa contratada deter a exclusividade para a prestação dos serviços públicos na localidade das instalações da unidade, na condição de concessionária de serviço público, o que torna inviável a competição.
Atualizado em
21/01/2026 14h24
Compras.gov.br - Fase Interna.pdf
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