PUBLICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 403201-203/2026 - EM FAVOR DE NINFA CUNHA DE SANTANA, INSCRITO NO CPF SOB Nº 668.XXX.XXX-20, PARA CONTRATAÇÃO DA PROFISSIONAL TÉCNICA ESPECIALIZADA DO CAMPO DA DANÇA, COMO MEMBRO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO CIRCUITO KLAUSS VIANNA DO PROGRAMA FUNARTE DE DIFUSÃO NACIONAL 2025, NO PERÍODO DE JANEIRO A ABRIL DE 2026.
A contratação justifica-se pela inexigibilidade de licitação ante a notória especialização do profissional e a natureza singular do serviço de avaliação artística. Tratando-se de atividade intelectual de caráter personalíssimo, a escolha fundamenta-se na expertise e no repertório crítico do especialista, elementos indispensáveis para a fidedignidade da seleção técnica, o que torna inviável a competição por preço e assegura a excelência e o interesse público no certame cultural.
Atualizado em
09/02/2026 20h17
Compras.gov.br - Fase Interna.pdf
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