PUBLICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 403201-187/2026 - EM FAVOR DE GILMAR DANTAS SILVA, INSCRITO NO CPF SOB Nº 009.XXX.XXX-08, PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DO CAMPO DA MÚSICA PARA COMPOR A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO CIRCUITO PIXINGUINHA DO PROGRAMA FUNARTE DE DIFUSÃO NACIONAL 2025.
A contratação justifica-se pela inexigibilidade de licitação ante a notória especialização do profissional e a natureza singular do serviço de avaliação artística. Tratando-se de atividade intelectual de caráter personalíssimo, a escolha fundamenta-se na expertise e no repertório crítico do especialista, elementos indispensáveis para a fidedignidade da seleção técnica, o que torna inviável a competição por preço e assegura a excelência e o interesse público no certame cultural.
Atualizado em
05/02/2026 20h57
Compras.gov.br - Fase Interna.pdf
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