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Você está aqui: Página Inicial Órgãos Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Info

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Publicado em 17/12/2019 11h22 Atualizado em 12/07/2021 11h28
Divida Ativa da União Consultar capacidade de pagamento para fins de negociação perante a Fazenda Nacional (Capag) Divida Ativa da União Consultar débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS Divida Ativa da União Consultar requerimentos protocolados na PGFN

Mais informações sobre todos os serviços oferecidos por este órgão podem ser encontrados também em formato PDF.

  • Acessar o Aplicativo Dívida Aberta
    Divida Ativa da União
    Também conhecido como: App Dívida Aberta
  • Acordo de transação individual simplificado
    Divida Ativa da União
  • Apresentar recurso de exclusão de parcelamento especial
    Divida Ativa da União
  • Autorizar débito automático para pagar prestações de negociação perante a PGFN
    Divida Ativa da União
  • Averbação de Garantia em Execução Fiscal
    Divida Ativa da União
    Também conhecido como: Averbação de Garantia em Execução Fiscal
  • Cadastrar o demonstrativo de apuração da receita corrente líquida (Cadastro de RCL)
    Divida Ativa da União
  • CND
    Divida Ativa da União
    Também conhecido como: Certidão Negativa de Débitos (CND), Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND), Certidão Positiva de Débitos (CPD)
  • Comprovar cumprimento de obrigações decorrentes de negociação perante a PGFN
    Divida Ativa da União
  • Comprovar desistência de ação judicial, impugnação e recurso
    Divida Ativa da União
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    Divida Ativa da União
    Também conhecido como: Edital de Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade, Edital de Procedimento Administrativo de Exclusão de Parcelamento (Pert)
  • Consultar Lista de Devedores da PGFN
    Divida Ativa da União
  • Consultar pagamentos não alocados no débito inscrito em dívida ativa da União
    Divida Ativa da União
    Também conhecido como: Pagamentos Não Alocados
  • Consultar Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR)
    Divida Ativa da União
  • Desistir de negociação formalizada perante a PGFN
    Divida Ativa da União
    Também conhecido como: Desistência de parcelamento
  • Emitir Darf - dívida ativa da União
    Divida Ativa da União
    Também conhecido como: Emissão de Darf integral ou parcial
  • Emitir documento para pagamento de débitos inscritos em dívida ativa da União
    Divida Ativa da União
    Também conhecido como: Darf, Documento de arrecadação
  • Impugnar a utilização de prejuízo fiscal e/ou base de cálculo negativa da CSLL
    Divida Ativa da União
  • Impugnar e recorrer de procedimento administrativo de exclusão de negociação
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    Também conhecido como: Recurso ao procedimento administrativo de exclusão de parcelamento
  • Impugnar procedimento administrativo de averbação pré-executória
    Divida Ativa da União
    Também conhecido como: Recurso ao procedimento administrativo de averbação pré-executória
  • Impugnar procedimento administrativo de reconhecimento de responsabilidade (PARR)
    Divida Ativa da União
    Também conhecido como: Apresentar recurso ao procedimento administrativo de reconhecimento de responsabilidade
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    Divida Ativa da União
    Também conhecido como: Levantamento de Garantia
  • Liberar emissão de certidão de regularidade fiscal perante a PGFN
    Divida Ativa da União
  • Meios de pagamento de serviços públicos
  • Obter cópia de processo administrativo
    Divida Ativa da União
  • Obter parcelamento de pagamento de bem arrematado em juízo
    Divida Ativa da União
    Também conhecido como: Parcelamento da alienação judicial
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