Consultar Lista de Devedores da PGFN

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  • O que é?

    Na Lista de Devedores, o cidadão pode consultar os contribuintes que estão inscritos em dívida ativa da União e do FGTS, na condição de devedor principal, corresponsável ou solidário, e em situação irregular. 

    A situação irregular envolve os débitos que estão em processo de efetiva cobrança por parte da PGFN junto ao devedor. Já as dívidas em situação regular são aquelas cujos valores foram parcelados, garantidos, suspensos por decisão judicial ou que estão em fase de negociação entre a PGFN e o contribuinte, e por isso não estão incluídos na Lista. 

    Para um resultado mais preciso, a ferramenta oferece vários filtros de pesquisa.

    Atenção! Para uma pesquisa completa com as informações de todos devedores da PGFN e a respectiva situação dos débitos, indicamos a utilização dos Dados Abertos da PGFN. Já para consultar quais contribuintes estão cumprindo com o compromisso de pagar as prestações dos parcelamentos formalizados perante a PGFN, você pode recorrer ao Painel dos Parcelamentos.

    Importante destacar que as informações detalhadas sobre a dívida são de acesso exclusivo do contribuinte, por meio consulta ao REGULARIZE, o portal de serviços digitais da PGFN.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Cidadão. 

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Acessar a ferramenta

      Basta acessar a Lista de Devedores e começar a pesquisa. O acesso é aberto, não é necessário cadastro. 

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    2. Pesquisar por nome ou CPF/CNPJ

      Para saber se alguém está na lista de devedores, você pode informar o número do CPF ou do CNPJ para verificação no banco de dados. Também é possível pesquisar pelo nome ou parte dele, inclusive o nome fantasia, no caso de empresa. 

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    3. Pesquisar por setor econômico

      Você também pode visualizar os devedores de acordo com o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) em que eles se enquadram — como administração pública, defesa e seguridade social; atividades imobiliárias; educação e transporte.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    4. Pesquisar por natureza da dívida e faixa de valores

      Também é possível filtrar por natureza da dívida — FGTS, previdenciária, multa trabalhista, multa criminal, multa eleitoral, demais débitos tributários e demais débitos não tributários  — e a faixa de valor.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    5. Exportar o resultado da consulta

      É possível exportar o resultado da pesquisa no formato de planilha (csv). A exportação estará disponível para consultas com resultados de até 50.000 registros.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Atendimento imediato

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Clique aqui para acessar os contatos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 


    Este é um serviço do Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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