Rio de Janeiro

Fórum Rio de Janeiro

Ao longo da semana, a programação girou em torno dos eixos temáticos propostos pelo MinC e a Comissão Nacional dos Pontos de Cultura (CNPdC): “Plano Nacional de Cultura Viva para os próximos 10 anos”, “Governança da Política Nacional de Cultura Viva” e “Cultura Viva, Trabalho e Sustentabilidade da Criação Artística”. Thiago Sales, assessor-chefe de Cultura e Sociedade da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (Secec-RJ), e Dilma Negreiros, representante da CNPdC e presidente do Pontão de Cultura CIEMH2 Núcleo Cultural, mediaram os debates. 

Parte da programação do VII Fórum Estadual dos Pontos de Cultura coincidiu com o I Fórum Cultura Viva de Matriz Africana - Rio de Janeiro, realizado entre os dias 26 de fevereiro e 1º de março, em diferentes espaços da capital fluminense e em Maricá. Os eixos temáticos da Teia também nortearam os quatro dias de encontros presenciais deste fórum, destacando especialmente assuntos como o racismo ambiental e o fomento à cultura dos povos de matriz africana. Das 30 pessoas eleitas no VII Fórum Estadual como delegadas para representar o Rio de Janeiro na 6ª Teia Nacional, no Espírito Santo, 13 são de matriz africana.

VII Fórum Estadual dos Pontos de Cultura do Rio de Janeiro

Onde: encontros virtuais (via Google Meet)

Quando: de 23 a 28 de fevereiro de 2026

Quem realizou o encontro: Rede de Cultura Viva do Rio Janeiro, em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secec)

Representante do MinC presente: João Pontes, diretor da Política Nacional de Cultura Viva

Fórum de Pontos de Cultura do Rio de Janeiro

Delegação eleita para a 6ª Teia Nacional:

1. Filipe Gonçalves de Assis - Associação Cultural Vale Do Macacu (Cachoeiras de Macacu)

2. Ivan José Machado da Costa - Centro de Cultura Popular da Mesquita (Baixada Fluminense)

3. Paulo César de Oliveira da Cunha - Associação Cultural Zé Mussum (Magé)

4. Lysandra Martins Moura - Coletivo Ofò (Rio de Janeiro)

5. Myrian Cristovão da Costa - ONG O Nosso Papel (Rio de Janeiro)

6. Thammy Carvalho - Coletivo Cultural Olhar Da Perifa (Cabo Frio)

7. Maurício Oliveira da Silva - Gethomn (Saquarema)

8. José Romildo Dos Santos (Mestre Jagunço) - Associação De Cultura e Artes Casa De Bambas (Rio de Janeiro)

9. Marinez Teodoro Fernandes Associação Cultural para Desenvolvimento de Tecnologias Humanas (Volta Redonda)

10. Juçara Tereza Mões da Silva - Ilê Asé do Ogun Já (São Gonçalo)

11. Arlene Maria Camargo (Arlene Cisin) - Centro De Integração Nova Iguaçu

12. João Eliel Da Silva de Lima- Fiação (Rio das Ostras)

13. Adriane Fernandes Freire - Roda Cultural do Centenário (Duque de Caxias)

14. Vanessa Santos de Menezes - Associação de Professores e Pesquisadores de História (Apph Clio) (Duque de Caxias) 

15. José de Souza Andrade - Ylê Ashé Efon (Nova Iguaçu)

16. José Facury Heluy - A.C. Tributo à Arte e à Liberdade (Cabo Frio)

17. Marilia Danni Ferreira - Cia. Vida de Teatro e Dança (Maricá)

18. Deusari Campos Oliveira Taveira - Centro Cultural Oju Omi (Maricá)

19. Leandro Moraes Amorim - Associação Musical e Dramática Honório Coelho de

Silva Jardim (Silva Jardim)

20. Rodrigo Ramos Teixeira - Ounje Okan (Rio das Ostras)

21. Roque Antonio Gonzalez Menoret - Associação Artístico Cultural Nhandeva (Paraty)

22. Clara Monção Ramos Gomeia - Galpão Criativo (Duque de Caxias)

23. Maria Dolores de Lima e Silva - Cetrab - Centro de Tradições Afro-brasileiras (Rio de Janeiro)

24. Taís Gomes Vieira de Souza - Ciemh2 Núcleo Cultural (Macaé) 

25. Paulo Henrique Menezes da Silva - Instituto Cultural e Biblioteca Comunitária Francisco da Silva Cyríaco (Guapimirim)

26. Josephane da Silva Lima - Coletivo Pé N'Areia (São Pedro da Aldeia)

27. José Antonio Fontoura Xavier - Grupo Cultural Cara Da Rua (Miracema)

28. Lucas Emanuel Pinheiro Moreira - Programa Integração Pela Música (Vassouras)

29. Arethuza Mara Doria Pereira - Égbé Ile Iya Omidayè Ase Obalayo (São Gonçalo)

30. Maria de Fátima Da Silveira- Centro de Referências e Estudos - Creasf (Pinheiral)

Propostas apresentadas no fórum estadual:

Tema central: "Pontos de Cultura pela Justiça Climática" 

1. Realizar um mapeamento nacional dos Pontos de Cultura com capacidade operacional para atuar em situações de emergências socioambiental e humanitária, incluindo iniciativas vinculadas à cultura alimentar de base comunitária e à agricultura familiar. A partir desse diagnóstico, criar mecanismos ágeis e desburocratizados que viabilizem o repasse emergencial de recursos, apoio logístico e reconhecimento institucional para os Pontos de Cultura que atuam no acolhimento, na mobilização solidária, na comunicação comunitária e na garantia do direito à alimentação adequada em contextos de calamidade. A proposta busca fortalecer e dar lastro operacional ao Protocolo da Cultura Viva, consolidando os Pontos de Cultura como infraestruturas sociais estratégicas de resposta territorial às crises climáticas e humanitárias.

2. Instituir o Programa Interministerial Territórios da Cultura Viva para Justiça Climática, com financiamento permanente e fomento direto aos Pontos. Integrar Minha sede, minha vida, criar um Fundo Emergencial e articular cultura, assistência social, meio ambiente e defesa civil nos territórios vulneráveis.

3. Direcionar a aplicação das multas patrimoniais e ambientais de forma a combater o racismo ambiental e garantir a sustentabilidade dos pontos de cultura, uma vez que são agentes importantes no auxílio às comunidades afetadas quando há desastres climáticos, sendo 5% da verba utilizada como fomento cultural.

Eixo 1 - Plano Nacional de Cultura Viva para os próximos 10 anos

1. Propõe-se o fortalecimento da política de Cultura Viva por meio da instituição de Núcleos Regionais de Governança nas 10 regiões do estado, com composição paritária entre sociedade civil (Pontos de Cultura, coletivos, mestres e mestras populares e Fóruns de Matriz Africana e Fórum de Pontos de Cultura) e poder público. Esses núcleos atuarão no planejamento territorial, acompanhamento orçamentário e avaliação participativa da política. Defende-se a regulamentação estadual do Marco Cultura Viva, com simplificação da prestação de contas, adoção de mecanismos de contabilidade popular e garantia de maior segurança jurídica aos Pontos de Cultura. Também se propõe o reconhecimento formal dos Fóruns de Matriz Africana e Fórum de Pontos de Cultura como instâncias permanentes de consulta e deliberação. A proposta inclui metas quantificáveis até 2036 para ampliação do número de Pontos de Cultura, com critérios de interiorização e equidade territorial, assegurando percentual mínimo do Fundo Estadual de Cultura para a Cultura Viva, bem como reserva específica para iniciativas de matriz africana, povos tradicionais, cultura popular e periferias. Por fim, destaca-se a Cultura Viva como estratégia de geração de emprego, renda e proteção social no campo da economia criativa, com programas permanentes de formação em gestão e contabilidade popular, além de reconhecimento aos Pontos que promovem capacitação, geração de renda e fortalecimento da autoestima comunitária. 

2. Consolidar a Política Cultura Viva como política de Estado permanente, por meio de lei complementar que estabeleça vinculação orçamentária mínima obrigatória, com destinação de no mínimo 1% do orçamento estadual para os Pontos de Cultura, assegurando dotação anual específica nos três níveis federativos e a constituição de fundo permanente. A medida deve garantir a descentralização real dos recursos, com percentual obrigatório destinado às periferias e ao interior, simplificação radical dos procedimentos para pequenos coletivos e priorização de territórios de vulnerabilidade social e ambiental, reconhecendo os Pontos de Cultura como infraestruturas comunitárias estratégicas para a promoção da cidadania cultural, da justiça social, da proteção territorial e do desenvolvimento sustentável. 

3. Institucionalizar Pontões Regionais por lei federal (cobertura de 10 regiões no RJ), com seleção via edital público do MinC e mapeamento de artistas em plataforma para intercâmbios entre municípios. Criar rubricas orçamentárias específicas (fomento mínimo de 24 meses), pontos focais para assistência técnica, fluxos simplificados de contas e integração com planos/conselhos de cultura. Priorizar interiorização, equidade territorial e metas de cobertura em áreas vulneráveis. 

Eixo 2 - Governança da Política Nacional da Cultura Viva

1. Fortalecer a governança da Cultura Viva por meio da instituição de um Sistema Nacional de Governança Cultural que assegure participação social efetiva, monitoramento contínuo e transparência ativa na formulação, execução e avaliação das políticas, cabendo ao Estado garantir equidade na distribuição dos recursos. A proposta prevê consolidar a CNPdC como Conselho Nacional de Pontos e Pontões de Cultura Viva com papel na cogestão da política, implementar um Cadastro Nacional público e integrado e ampliar os mecanismos de controle social, ouvidoria e geração de dados territorializados sobre a execução dos recursos da Cultura Viva e da PNAB, em articulação com o Sistema Nacional de Cultura. Deve-se garantir a presença efetiva das Comissões de Pontos de Cultura e dos Mestres e Mestras dos Povos de Comunidades de Matriz Africana, bem como das demais culturas populares, tradicionais, urbanas, rurais, indígenas, periféricas, religiosas e outras expressões culturais, nas instâncias de governança e nas linhas de fomento, reconhecendo os fazedores de cultura como sujeitos centrais do desenvolvimento cultural, social e ambiental do país, sem hierarquização entre as diferentes matrizes formadoras da identidade nacional. 

2. Fortalecer a participação e o controle social na Cultura Viva, democratizando os processos decisórios e garantindo a presença dos Povos Tradicionais de Matriz Africana na governança da política. Defesa da gestão compartilhada entre entes federativos, Pontos de Cultura (incluindo os novos certificados e coletivos culturais), com protagonismo dos agentes locais nas decisões, no acompanhamento e na avaliação das ações. A criação e fortalecimento do Fórum Estadual de Cultura Viva de Matriz Africana, Patrimônio imaterial e material, Audiovisual, Literatura, livro e leitura, Artes visuais, Culturas Tradicionais e Populares, teatro, como espaço permanente de articulação e incidência, com autonomia, criação do GT da Capoeira no Fórum Nacional de Política Cultural, além da criação da cadeira da Cultura Viva no Conselho de Política Cultural do Estado do Rio de Janeiro e fortalecimento da atuação nos Conselhos Municipais.

3. Atribuir aos Pontões a responsabilidade de coordenar o mapeamento vivo dos segmentos produtivos da cultura em cada região. Destinar aos Pontões a elaboração de editais regionalizados, construídos a partir de escuta territorial e das demandas dos segmentos produtivos locais, articulando cultura, cidadania e sustentabilidade ambiental. Prever recursos para que Pontões, em parceria com pontos focais, realizem formações continuadas para agentes culturais. Garantir recursos específicos para apoio institucional e organizacional aos Pontos de Cultura (regularização de documentos, contabilidade simplificada, modelos de prestação de contas adequados à realidade comunitária). Desenvolver, via Pontões e pontos focais, trilhas de formação profissionalizante relacionadas aos sistemas produtivos locais de base cultural (eventos, música, artesanato, capoeira, economia da cultura, turismo comunitário etc.), valorizando mestres e mestras como formadores. Precisamos de diálogo com políticas públicas para que tenham diretrizes específicas em apoio à arte/cultura em seu desenvolvimento regional. Com editais e apoio individual sobre planos precisos que possam alavancar o município. Os artistas precisam de apoio nos conselhos.

Eixo 3 - Cultura Viva, Trabalho e Sustentabilidade da Criação Artística

1. Criar, nos editais operados pelos Pontões, linhas específicas para custeio de equipes de trabalho dos Pontos de Cultura (coordenação, gestão, produção, comunicação, formação), reconhecendo o trabalho cultural como trabalho e não apenas como militância. Garantir que todo projeto apoiado pelos Pontões preveja recursos para remuneração digna de artistas, mestres, mestras e demais fazedores de cultura envolvidos nas ações continuadas. Estabelecer contratos ou termos de fomento de média duração (mínimo de 24 meses, prorrogáveis), assegurando previsibilidade orçamentária para os Pontos de Cultura vinculados a cada Pontão Regional. Criar mecanismos simplificados de renovação de apoio para iniciativas que comprovem a continuidade de ações no território. Articular, via Pontões, programas de formação e orientação sobre direitos trabalhistas, previdenciários e instrumentos de proteção social voltados a trabalhadores e trabalhadoras da cultura. Estimular parcerias com políticas de assistência social, economia solidária e desenvolvimento territorial, para integrar o trabalho cultural a redes de proteção e geração de renda nos territórios. Desenvolver, em parceria com os pontos focais, trilhas de formação continuada sobre gestão de projetos, sustentabilidade financeira, comunicação, cuidados com a saúde mental e prevenção do adoecimento no trabalho cultural. Valorizar mestres, mestras e referências comunitárias como formadores/as, garantindo pagamento por horas de formação e reconhecimento de seus saberes como base da política. Garantir transparência ativa: os Pontões devem publicar, em plataforma pública, editais, resultados, prestações de contas consolidadas e indicadores de impacto (número de pessoas atendidas, atividades realizadas, trabalhadores envolvidos etc.). 

2. Instituir uma política integrada de sustentabilidade da Cultura Viva baseada em fomento contínuo, isenção e anistia fiscal e tributária, unificando financiamento e proteção social e reconhecendo formalmente o trabalho cultural, em todas as suas vertentes, como atividade de interesse público. A política deve assegurar o registro do trabalho cultural comunitário, o enquadramento previdenciário no INSS, o reconhecimento do tempo de atuação — inclusive o desenvolvido junto aos Pontos de Cultura — para fins de aposentadoria e a garantia de condições dignas de trabalho. Prevê-se a ampliação de categorias no regime de Microempreendedor Individual (MEI) para contemplar todas as atividades culturais — artísticas, técnicas, tradicionais, religiosas, educativas e de produção — permitindo formalização simplificada e tributação compatível com o setor, além de garantir fomento continuado a artistas e coletivos dos Povos de Comunidades de Matriz Africana, reconhecendo o caráter estruturante de suas práticas e fortalecendo a sustentabilidade econômica da Cultura Viva, bem como assegurar que os editais destinados aos Povos de Comunidades de Matriz Africana sejam avaliados por pareceristas pertencentes a essas comunidades, garantindo pertinência cultural e equidade nos processos de seleção. 

3. Fortalecer a participação e o controle social na Cultura Viva, democratizando os processos. Fortalecer a Cultura Viva como política de geração de trabalho e renda, garantindo sustentabilidade à criação artística nos territórios. Defesa e o reconhecimento e a valorização do trabalho de mestres e mestras das culturas populares e tradicionais como atividade profissional, com remuneração justa, fomento contínuo e respeito aos seus saberes. Proposta de mecanismos permanentes de apoio financeiro, formação em gestão e fortalecimento de redes de circulação para os Pontos de Cultura assegurando autonomia e continuidade das ações com fomento direto. Diálogo direto e permanente com os órgãos da Fazenda, Ministério de Desenvolvimento Cultural, Ministério da Igualdade Racial, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Ciência e da Tecnologia, Ministério da Saúde para orientar corretamente os proponentes e evitar problemas nas prestações de contas, garantindo mais segurança jurídica e menos burocracia para quem executa a política na ponta. Criação de programas incluindo prêmios e bolsas para fortalecer gestão cultural, valorizando saberes populares, práticas culturais que valorizem a harmonia com o meio ambiente com modos de vida sustentáveis. Fomento das economias solidárias e criativas, gerando renda e visibilidade para iniciativas culturais em todo o território nacional e incentivar a arte sustentável buscando minimizar o impacto ambiental, reutilizando materiais descartáveis na criação de novas obras. Ampliação dos Termos de Compromissos Culturais com a revisão e aumento do limite de recurso a serem recebidos pelos pontos e pontões de cultura anualmente, num percentual de 100%.

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