Fomento a projetos de Pontos e Pontões de Cultura

Os projetos dos Pontos e Pontões de Cultura são viabilizados por meio do Termo de Compromisso Cultural (TCC), instrumento específico da Política Nacional de Cultura Viva utilizado para formalizar parcerias entre o Estado e os Pontos/Pontões de Cultura. O TCC é uma inovação trazida pela Lei nº 13.018/2014, que substituiu convênios e contratos no âmbito da PNCV.

Hoje, Pontos e Pontões de Cultura celebram uma parceria com o Estado baseada centralmente no compromisso de realização de atividades culturais nos territórios e comunidades onde atuam. O TCC parte do reconhecimento do dinamismo e da fluidez da gestão de projetos culturais - especialmente aqueles de longa duração, com atuação complexa junto às comunidades mais vulnerabilizadas do país.

Diretrizes para fomento a Pontos e Pontões de Cultura - CICLO 2

A Portaria Nº 206/2025 definiu as diretrizes para aplicação dos recursos do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura na Cultura Viva. Confira as novidades:

•  Definição de valores para fomento a Pontos e Pontões:

• Projetos plurianuais: É possível projetos de 12, 24 ou 36 meses.

• Distribuição dos recursos: Municípios, Estados e DF que destinarem R$ 200 mil ou mais para Cultura Viva deverão aplicar, no mínimo, 50% do valor no fomento a projetos de Pontos e Pontões de Cultura. Já os Estados e o DF deverão aplicar, no mínimo,15% e, no máximo, 30% dos recursos destinados à PNCV especificamente para fomento a projetos de Pontões de Cultura.

• Prioridade para municípios pequenos: Os Estados devem prever nos editais que visam a celebração de Termo de Compromisso Cultural com Pontos de Cultura, pontuação extra ou reserva de vagas para concorrentes localizados em municípios do seu Estado que destinaram valor inferior a R$ 200 mil para a PNCV, priorizando aqueles que não destinarem recursos para Cultura Viva.

• Valorização das culturas tradicionais e populares: Pelo menos 30% das vagas nos editais serão destinadas a Pontos e Pontões com trajetória declarada e comprovadamente ligados às culturas tradicionais e populares.

• Editais x certificação: Os editais de fomento a projetos serão destinados a Pontos e Pontões de Cultura já certificados. Apenas os editais de premiação serão abertos a novas entidades e coletivos que desejarem ser certificados.

• Modelos de Editais: Todos os editais deverão seguir os modelos padronizados disponibilizados pelo Ministério da Cultura.

Minutas Padrão de Edital - Pontos e Pontões - CICLO 2

Modelo de Edital - TCC Pontos de Cultura 

• Minuta Padrão Edital - TCC Ponto de Cultura Retificado em 13/11/2025
• Anexo 01 - Categorias e Cotas
• Anexo 02 - Critérios de Avaliação da Etapa de Seleção Retificado em 13/11/2025
• Anexo 03 - Formulário de Inscrição Retificado em 17/11/2025
• Anexo 04 - Plano de Trabalho
• Anexo 05 - Plano de Aplicação de Recursos
• Anexo 06 - Modelo de Autodeclaração Étnico-Racial
• Anexo 07 - Modelo de Autodeclaração para Pessoa com Deficiência
• Anexo 08 - Formulário para Pedido de Recurso (Etapa de Seleção e Etapa de habilitação)
• Anexo 09 - Declaração Conjunta
• Anexo 10 - Minuta de Termo de Compromisso Cultural

Modelo de Edital - TCC Pontões de Cultura 

• Minuta Padrão Edital - TCC Pontão de Cultura Retificado em 13/11/2025
• Anexo 01 - Categorias e Cotas
• Anexo 02 - Critérios de Avaliação da Etapa de Seleção Retificado em 27/11/2025
• Anexo 03 - Formulário de Inscrição Retificado em 17/11/2025
• Anexo 04 - Plano de Trabalho
• Anexo 05 - Plano de Aplicação de Recursos
• Anexo 06 - Modelo de Autodeclaração Étnico-Racial
• Anexo 07 - Modelo de Autodeclaração para Pessoa com Deficiência
• Anexo 08 - Formulário para Pedido de Recurso
• Anexo 09 - Declaração Conjunta
• Anexo 10 - Minuta de Termo de Compromisso Cultural

Diretrizes e modelos de editais para execução dos recursos Cultura Viva na Aldir Blanc - CICLO 1