Premiação de Pontos e Pontões de Cultura
A concessão de prêmios no âmbito da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) está prevista na Instrução Normativa MinC nº 8, de 11 de maio de 2016 como um dos instrumentos de apoio, fomento e parceria para cumprimento de seus objetivos. Também é regulamentada pela Instrução Normativa (IN) MinC nº 12/2024, que estabelece as diretrizes específicas para essa modalidade.
O objetivo da premiação é reconhecer a relevante contribuição de trabalhos, projetos, iniciativas, práticas e ações culturais de base comunitária já realizadas, que estejam em conformidade com os critérios da Cultura Viva. Por se tratar de uma doação sem encargo, a modalidade de premiação cultural não está sujeita às regras relativas à execução de recursos e à prestação de contas.
Diretrizes para premiação de Pontos e Pontões de Cultura - CICLO 2
A Portaria Nº 206/2025 definiu as diretrizes para aplicação dos recursos do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura na Cultura Viva. Confira abaixo as principais novidades em relação à premiação de Pontos e Pontões de Cultura:
- Definição de valores para premiação de Pontos e Pontões:
| INSTRUMENTOS DA PNCV | VALOR MÍNIMO POR UNIDADE | VALOR MÁXIMO POR UNIDADE |
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Premiação Cultura Viva para Pontos e Pontões de Cultura - Entidades com CNPJ |
R$10 mil | R$ 60 mil |
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Premiação Cultura Viva para Pontos e Pontões de Cultura - Coletivos informais representados por pessoa física |
R$ 10 mil | R$ 30 mil |
- Valorização das culturas tradicionais e populares: Pelo menos 30% das vagas nos editais serão destinadas a Pontos e Pontões com trajetória declarada e comprovadamente ligados às culturas tradicionais e populares.
- Editais x certificação: Todos os Editais de Premiação deverão ser abertos à participação de entidades e coletivos ainda não certificados como Pontos ou Pontões de Cultura, cabendo às comissões julgadoras dos editais o papel de analisar o histórico e atuação das entidades e coletivos, visando à sua possível certificação no Cadastro Nacional, sem necessidade de nova análise da Comissão Nacional de Certificação Simplificada de Pontos e Pontões de Cultura, caso preencham os critérios expressamente definidos no edital para tanto.
- Modelos de Editais: Todos os editais deverão seguir os modelos padronizados disponibilizados pelo Ministério da Cultura.
Minutas Padrão de Edital - Premiação - CICLO 2
Modelo de Edital – Premiação - CICLO 2
Acesse AQUI os modelos de editais atualizados para o período de defeso eleitoral.