Premiação de Pontos e Pontões de Cultura

A concessão de prêmios no âmbito da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) está prevista na Instrução Normativa MinC nº 8, de 11 de maio de 2016 como um dos instrumentos de apoio, fomento e parceria para cumprimento de seus objetivos. Também é regulamentada pela Instrução Normativa (IN) MinC nº 12/2024, que estabelece as diretrizes específicas para essa modalidade.

O objetivo da premiação é reconhecer a relevante contribuição de trabalhos, projetos, iniciativas, práticas e ações culturais de base comunitária já realizadas, que estejam em conformidade com os critérios da Cultura Viva. Por se tratar de uma doação sem encargo, a modalidade de premiação cultural não está sujeita às regras relativas à execução de recursos e à prestação de contas.

Diretrizes para premiação de Pontos e Pontões de Cultura - CICLO 2

A Portaria Nº 206/2025 definiu as diretrizes para aplicação dos recursos do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura na Cultura Viva. Confira abaixo as principais novidades em relação à premiação de Pontos e Pontões de Cultura:

•  Definição de valores para premiação de Pontos e Pontões:

• Valorização das culturas tradicionais e populares: Pelo menos 30% das vagas nos editais serão destinadas a Pontos e Pontões com trajetória declarada e comprovadamente ligados às culturas tradicionais e populares.

• Editais x certificação: Todos os Editais de Premiação deverão ser abertos à participação de entidades e coletivos ainda não certificados como Pontos ou Pontões de Cultura, cabendo às comissões julgadoras dos editais o papel de analisar o histórico e atuação das entidades e coletivos, visando à sua possível certificação no Cadastro Nacional, sem necessidade de nova análise da Comissão Nacional de Certificação Simplificada de Pontos e Pontões de Cultura, caso preencham os critérios expressamente definidos no edital para tanto.

• Modelos de Editais: Todos os editais deverão seguir os modelos padronizados disponibilizados pelo Ministério da Cultura.

Minutas Padrão de Edital - Premiação - CICLO 2

Modelo de Edital  – Premiação - CILCO 2

•  Minuta Padrão – Premiação Retificado em 17/11/2025
• Anexo 01 - Categorias e Cotas
• Anexo 02 - Critérios de Avaliação da Etapa de Seleção Retificado em 13/11/2025
• Anexo 03 - Formulário de Inscrição Retificado em 17/11/2025
• Anexo 04 - Declaração de Representação do Grupo Coletivo Cultural
• Anexo 05 - Modelo de autodeclaração étnico racial edital premiação pontos e pontões de cultura
• Anexo 06 - Modelo de Autodeclaração Para Pessoa com Deficiência Edital Premiação Pontos e Pontões de Cultura
• Anexo 07 - Formulário Para Pedido de Recurso (Etapa de Seleção e Etapa de habilitação)
• Anexo 08 - Termo de Premiação

Diretrizes e modelos de editais da Cultura Viva na Aldir Blanc - CICLO 1