Normativos e circulares

Normativos Cultura Viva e Aldir Blanc

Normativos Cultura Viva 

• Lei 13018/2014 - Institui a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) 
• Instrução Normativa MinC n° 08/2016 - Regulamenta a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 e dá outras providências
• Instrução Normativa (IN) MinC nº 12/2024 - Regulamenta a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 e estabelece a concessão de bolsas e prêmios da Política Nacional de Cultura Viva - PNCV

Normativos Aldir Blanc

• Lei 14.399/2022 - Instituiu a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
• Portaria Nº 206/2025 - Define novas diretrizes para aplicação dos recursos da Aldir Blanc na Cultura Viva
• Portaria MinC nº 200/2025 - Estabelece diretrizes complementares para solicitação e aplicação dos recursos oriundos da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
• Portaria 80/2023 - Define diretrizes complementares para solicitação e aplicação de recursos da PNAB (2023 e 2024)
• Instrução Normativa MinC Nº 10/2023 - Define Ações Afirmativas e Acessibilidade na PNAB

Informes e Circulares CICLO 2

• Ofício nº 17/2025/CPSCV/DPNCV/SCDC/GM/MinC - Destaques da Portaria MinC nº 206/2025. Cerficação via editais no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura (Espaço do Gestor). Pesquisa Diagnósco Econômico da Cultura Viva.
• Ofício-Circular nº 8/2025/DPNCV/SCDC/GM/MinC - Realização dos Fóruns e TEIAS Estaduais e Distrital de Pontos de Cultura – Competências, calendário, gestão compartilhada e destinação de recursos.

Informes e Circulares CICLO 1

• Informe Circular SCDC/MinC - PNCV na PNAB - nº 01/2024 - Uso das minutas padronizadas de editais da PNCV na PNAB
• Informe Circular SCDC/MinC - PNCV na PNAB - nº 02/2024 - Atualização dos documentos que compõem as minutas padronizadas de editais PNCV na PNAB
• Ofício-Circular nº 3/2024/DPNCV/SCDC/GM/MinC - Atualização do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura e processo seletivo dos editais de premiação
• Ofício-Circular nº 4/2025/DPNCV/SCDC/GM/MinC - Atualização do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, regras de desconcentração de recursos e convites
• Informe Circular SCDC/MinC - nº 01/2025 - Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura
• OFÍCIO Nº 402/2026/SCDC/MinC - Importação de dados e certificação dos Pontos e Pontões de Cultura no Cadastro Nacional por meio de Editais Cultura Viva.
• Anexo do OFÍCIO Nº 402/2026/SCDC/MinC - Importação de dados e certificação dos Pontos e Pontões de Cultura no Cadastro Nacional por meio de Editais Cultura Viva.