Carta do Fórum de Mestras e Mestres da Cultura Popular Tradicional do Espírito Santo

As mestras e os mestres, integrantes e coordenadores de grupos da cultura popular tradicional capixaba, reunidos em 07 e 08 de março de 2026 no SESC de Praia Formosa/Aracruz, após intensos debates em trabalhos de grupo e trocas de experiências em prol das tradições folclóricas de suas comunidades, apresentam às autoridades públicas e à sociedade capixaba as suas demandas e exigências para o setor.

Reconhecemos a importância das políticas culturais existentes e os avanços alcançados nos últimos anos. No entanto, há desafios significativos para garantir a valorização, preservação e continuidade das tradições culturais populares, que constituem patrimônio material e imaterial de nosso povo. Diante disso, apresentamos as seguintes reivindicações organizadas por eixos, como segue:

Política de Editais

Embora em sua fase inicial os editais tenham alterado a realidade anterior de inexistência de qualquer apoio financeiro e estrutural aos grupos, eles colocaram esses grupos tradicionais e seus mestres/as e apoiadores em situação de desvantagem diante dos demais agentes do mercado cultural por exigiram grau de escolaridade e familiaridade com processos seletivos competitivos e burocráticos, que criaram desigualdade de condições entre os concorrentes.

Os mestres/as e seus grupos formam um conjunto específico do patrimônio cultural imaterial brasileiro impossível de serem comparados entre si e, por isso, não passíveis de serem submetidos a critérios de pontuação e concorrência que não sejam os que lhes conferem legitimidade por suas próprias comunidades. Diante disso, demandamos:

● Criação de editais específicos para grupos tradicionais de cultura popular, respeitando as especificidades de cada manifestação cultural.
● Adequação dos editais à realidade dos mestres, mestras e grupos, com simplificação da linguagem e dos formulários.
● Prioridade para pareceristas que conheçam a realidade dos grupos e territórios culturais
● Ampliação das ações de capacitação de mestres, mestras jovens e integrantes dos grupos para elaboração de projetos e captação de recursos.
● Criação de equipes técnicas das secretarias de cultura para auxiliar mestres, mestras e grupos na elaboração de projetos.
● Alteração dos critérios de distribuição dos editais, considerando o número de grupos culturais existentes no território e não apenas o número de habitantes.
● Setorialização das políticas de editais, garantindo editais específicos para diferentes manifestações culturais.
● Ampliação dos recursos destinados aos editais, uma vez que os valores atuais são insuficientes para atender as demandas dos grupos.

Também defendemos a necessidade de discutir novos modelos de financiamento, incluindo:
● Repasse direto de recursos para associações culturais.
● Utilização de instrumentos como termos de fomento.
● Criação de fundos permanentes de financiamento da cultura popular, incluindo repasses fundo a fundo para patrimônio cultural imaterial.
● Adequação dos editais de fomento às realidades dos grupos folclóricos de tradição dos povos de origem europeia, asiática e de outras origens existentes no Espírito Santo.

Apoio às Festas Populares

As festas populares são espaços fundamentais de transmissão cultural, sociabilidade comunitária e preservação das tradições. Entretanto, muitas festas enfrentam dificuldades de financiamento, logística e reconhecimento institucional. Entendemos que o principal apoio às festas populares deve vir das prefeituras municipais. Na maioria das vezes as prefeituras se utilizam das datas das festas populares para contratarem bandas comerciais de vários gêneros musicais, em detrimento dos grupos tradicionais, embora sejam eles os protagonistas das festas. O mesmo ocorre com a divulgação das festas que em detrimento da apresentação dos grupos e da realização do calendário tradicional é centrada na promoção de shows musicais que não guardam relação com a tradição. Denunciamos ainda que quando há repasse de recursos do Governo do Estado para as prefeituras, elas desviam o dinheiro de sua finalidade, não apoiando os grupos e suas atividades, e priorizando a contratação de shows e outras ações sem relação com a festa popular. Assim, em relação às festas populares tradicionais exigimos:

● Criação de leis específicas de realização das festas populares com participação exclusiva dos grupos folclóricos, com dotação orçamentária garantida.

● Inclusão das festas populares nas leis orçamentárias anuais dos municípios e do estado garantindo sua continuidade.

● Garantia de recursos diretos para os grupos e associações organizadoras das festas.

● Estabelecimento de cachê mínimo para apresentações de grupos tradicionais, sugerindo valores entre R$ 8.000 e R$ 15.000, considerados mínimos para cobrir os custos das apresentações.

● Criação de política pública permanente de apoio às festas tradicionais, transformando-as em política de Estado e não apenas de governo.

● Elaboração de calendários oficiais de festas populares municipais e estaduais, respeitando as datas tradicionais das manifestações folclóricas.

● Garantia de transporte para os grupos participarem de festas locais e regionais.

● Apoio à infraestrutura das festas, incluindo som, palco, alimentação e hospedagem quando necessário.

● Maior articulação entre governo estadual e prefeituras municipais 

Festival da Cultura Popular

Entendemos o Festival da Cultura Popular como uma iniciativa fundamental para a valorização das manifestações folclóricas genuínas do Espírito Santo. Trata-se de um evento importante de encontro entre os grupos da cultura popular tradicional, permitindo que mestres, mestras, brincantes e comunidades se reconheçam mutuamente, compartilhem saberes e assistam às apresentações uns dos outros, fortalecendo os laços culturais e a identidade coletiva. O último Festival da Cultura Popular foi realizado em 2009, contando com recursos públicos que garantiram a participação dos grupos e a valorização das diferentes manifestações culturais do estado. Naquele momento, todas as manifestações recebiam apoio para participar, sem a necessidade de concorrência entre os grupos, o que assegurava um modelo mais justo de acesso aos recursos públicos e reconhecimento da diversidade cultural existente. Apesar de sua importância e dos resultados positivos alcançados, o Festival não teve continuidade ao longo dos anos, o que revela a falta de interesse e compromisso do poder público em manter uma política que se mostrou eficaz na valorização da cultura popular.

A interrupção dessa iniciativa representou uma perda significativa para os grupos culturais e para a preservação das tradições populares capixabas. Hoje, no entanto, existem ainda mais possibilidades de financiamento e captação de recursos, além de políticas voltadas ao fortalecimento da economia criativa, que reconhecem a cultura popular como importante vetor de desenvolvimento cultural, social e econômico. A retomada e ampliação do Festival da Cultura Popular pode, portanto, contribuir não apenas para a valorização das tradições, mas também para a movimentação da economia da cultura nos territórios onde essas manifestações acontecem. Assim, em relação ao Festival, defendemos o fim da burocracia para os grupos e a retomada dessa iniciativa como uma política pública permanente. O Festival deve ser ampliado para garantir a participação de todos os grupos, tornando-se novamente um instrumento mais justo de acesso aos recursos públicos e de valorização da cultura popular capixaba.

Neste quesito, exigimos:

● Ampliação e fortalecimento do Festival como espaço de encontro dos grupos culturais.

● Criação de políticas de intercâmbio cultural entre grupos, promovendo circulação e troca de saberes.

● Garantia de participação ampla dos grupos tradicionais nos festivais.

● Ampliação dos recursos destinados ao Festival e melhoria de sua estrutura organizacional.

● Criação de calendário estadual da cultura popular, articulando festivais, encontros e celebrações culturais.

● O pagamento de valor entre R$8.000 (oito mil reais) e R$15.000 (quinze mil reais) por apresentação, a cada grupo.

● O Festival deve ser anual e com data fixa, se possível no mês do folclore (agosto).

● Que durante o Festival a alimentação dos participantes do desfile seja servida em restaurantes de reconhecida qualidade na cidade, e não em marmitex.

● É necessária uma maior divulgação estadual e nacional, em horários nobres, visando impulsionar a valorização da nossa identidade e trazer respeito e interesse do público pelo grupos folclóricos.

● O trajeto do desfile deve ser estruturado num local mais plano, no Centro Histórico ou em área estruturada para eventos na capital, podendo ocorrer em outras regiões históricas do estado.

● É preciso melhorar a infraestrutura de distribuição de água, de banheiros e de atendimento à criança e à saúde dos brincantes, organizadores e público.

● Seja melhorada a comunicação pública do evento, com informação para a

Associações e Organização dos Grupos

As Associações Municipais de Folclore são um instrumento da sociedade civil de organização, união e luta dos grupos populares tradicionais por políticas públicas que os atendam como patrimônio cultural. Portanto, na sua relação com o Estado e prefeituras não podem ser confundidas com órgãos de governo e se tornarem mecanismos de cooptação política. Devem manter sua independência e autonomia em relação aos governos estadual e municipais. Para o exercício pleno de suas funções defendemos que, além de trabalhar em prol dos grupos organizados a elas filiados, devem incentivar o resgate de grupos em vias de desaparecimento. capacitar seus membros tanto para a burocracia da vida orgânica como para a elaboração de atas e relatórios, prestação de contas, organização de eleições, registros em cartório, entre outras atividades, quanto para preenchimento de editais e formulários em busca de apoio público e privado. É essencial que haja repasse financeiro direto para as associações, principalmente das prefeituras, para manter suas atividades orgânicas.

Nesse sentido, pleiteamos:

● Criação de leis de apoio e manutenção das associações culturais populares.

● Repasse anual de recursos para os grupos culturais organizados em associações, com acompanhamento por comissão representativa dos mestres e mestras.

● Substituição de modelos de convênios burocráticos por parcerias mais adequadas à realidade das organizações culturais.

● Garantia de espaços físicos para funcionamento das associações e dos grupos culturais.

● Aprimoramento da relação entre poder público e associações culturais, respeitando sua autonomia. ● Criação de fundo regional de cultura popular, com financiamento plurianual para as atividades culturais.

● Reconhecimento da Carta de Anuência dos grupos como documento fundamental para participação em editais, projetos e eventos que envolvam manifestações da cultura popular.

● Garantia de que nenhum grupo ou manifestação cultural seja inscrito em projetos, festivais e editais sem o consentimento formal de seus representantes legítimos. Respeito ao direito de imagem coletiva dos grupos tradicionais, assegurando que registros audiovisuais, fotografias e demais formas de divulgação sejam realizados com autorização prévia dos grupos.

● Fortalecimento do papel das associações como instâncias legítimas de representação e autorização das atividades culturais dos grupos e ou educacionais, garantindo transparência e respeito às tradições.

Valorização dos Mestres e Mestras da Cultura Popular

Os mestres e mestras da cultura popular desempenham um papel fundamental na preservação, transmissão e renovação dos saberes tradicionais que constituem a base da identidade cultural de nossas comunidades. São detentores de conhecimentos construídos ao longo de gerações, fruto de experiências coletivas, vivências e resistências territoriais e processos históricos que mantêm vivas as manifestações culturais populares. Esses saberes, muitas vezes transmitidos oralmente e por meio da prática comunitária, representam um patrimônio cultural imaterial de enorme valor social, histórico e simbólico. Apesar de sua importância para a cultura e para a memória coletiva, os mestres e mestras frequentemente enfrentam condições de invisibilidade e omissão por parte das instituições públicas, precariedade econômica e ausência de políticas públicas estruturadas que garantam sua valorização e proteção social. Nesse sentido, torna-se fundamental que o poder público reconheça formalmente esses sujeitos como patrimônio vivo da cultura, assegurando mecanismos permanentes de reconhecimento, apoio e promoção de seus saberes.

Diante disso, julgamos ser essencial:

● Criação da Lei dos Mestres e Mestras da Cultura, garantindo reconhecimento oficial e apoio financeiro.

● Reconhecimento dos artesãos da cultura popular detentores de saberes tradicionais como Mestres e Mestras da cultura popular.

● Reconhecimento de mestres e brincantes que sejam artesãos e artesãs de instrumentos para os seus grupos, garantindo assim a passagem das tradições e saberes dos ofícios e a continuidade dos grupos.

● Criação de políticas de saúde e assistência social para Mestres e Mestras e integrantes dos grupos populares.

● Instituição de política de aposentadoria para Mestres e Mestras da cultura popular.

● Garantia de remuneração justa quando os Mestres e Mestras atuarem em atividades educativas ou culturais.

● Criação de fundo de reparação para grupos sociais especialmente impactados pelas atividades do setor privado nos territórios das comunidades dos grupos

Ensino dos Saberes Tradicionais

A transmissão dos saberes tradicionais é um elemento essencial para a continuidade das manifestações da cultura popular e para o fortalecimento da identidade cultural das comunidades. Os conhecimentos preservados pelos mestres e mestras da cultura popular resultam de longos processos históricos de construção coletiva, baseados na oralidade, na prática e na vivência comunitária no decurso do tempo. Esses saberes constituem um patrimônio cultural imaterial que precisa ser valorizado e transmitido às novas gerações.

Nesse sentido, a escola ocupa um papel estratégico na valorização e difusão da cultura popular, podendo atuar como espaço de diálogo entre o conhecimento acadêmico e os saberes tradicionais. A aproximação entre os sistemas educacionais e as comunidades detentoras desses saberes contribui não apenas para a preservação das tradições culturais, mas também para o reconhecimento social dos mestres e mestras como educadores e guardiões de conhecimentos fundamentais para a formação cultural da sociedade. Dessa forma, consideramos fundamental a transmissão dos saberes tradicionais para as novas gerações.

Assim, reivindicamos:

● Inclusão de conteúdos da cultura popular nos currículos escolares.

● Implementação das Leis no 10.639 e no 11.645, que tratam do ensino da História e Cultura Afrobrasileira e Indígena.

● Defendemos que os mestres que repassam seus saberes tradicionais de maneira sistemática nas escolas das redes públicas ou instituições privadas contem com apoio pedagógico, sendo as suas atividades acadêmicas remuneradas com critérios de equivalência com os professores regulares, com mesmos benefícios e direitos.

● Incentivo à formação de grupos culturais mirins e juvenis, garantindo a continuidade das tradições mantidas e transmitidas por seus antepassados.

● Desenvolvimento de políticas de incentivo à participação dos jovens na cultura

Mapeamento e Patrimônio Cultural

A preservação e valorização da cultura popular dependem, em grande medida, do reconhecimento dos grupos, mestres e mestras que mantêm vivas as manifestações culturais nos territórios. Muitas dessas expressões culturais permanecem invisibilizadas nas políticas públicas, seja pela ausência de registros oficiais, seja pela falta de mecanismos institucionais que identifiquem e acompanhem sua existência e continuidade. Nesse sentido, o mapeamento do patrimônio cultural constitui um instrumento fundamental para o reconhecimento, a proteção e a formulação de políticas públicas voltadas à cultura popular. Conhecer quem são os grupos, onde estão localizados, quais manifestações realizam e quais desafios enfrentam é um passo essencial para garantir ações de valorização, salvaguarda e financiamento adequadas à realidade dessas comunidades.

Diante disso, encaminhamos pela:

● Realização de mapeamento cultural dos grupos, mestres e mestras da cultura popular pelos municípios do Estado do Espírito Santo.

● Criação de mapa cultural integrado entre estado e municípios capixabas.

● Inclusão das manifestações da cultura popular nos registros oficiais de patrimônio Meio Ambiente, Território e Reparação dos Impactos sobre a Cultura Popular As manifestações da cultura popular estão profundamente ligadas aos territórios onde se desenvolvem.

Os saberes, as práticas culturais, os instrumentos, os materiais e os rituais dependem das condições ambientais, sociais e territoriais das comunidades que os mantêm vivos. Quando esses territórios são impactados por crimes ambientais, grandes empreendimentos ou processos de especulação imobiliária, não apenas o meio ambiente é afetado, mas também as condições de existência e continuidade das práticas culturais tradicionais.

Diante disso, reivindicamos:

● Dotação de recursos repassados pelo Acordo do NARD, via Secretaria de Recuperação do Novo Acordo do Rio Doce (SERD), para os grupos folclóricos, povos originários e comunidades tradicionais.

● Demandamos o reconhecimento do evento do rompimento da barragem de Mariana (MG) como “crime ambiental” praticado pela empresa Samarco (ValeBHP Billiton), concessionária da extração do minério ali depositado.

● Envolvimento das comunidades atingidas por impactos e crimes ambientais nos debates sobre medidas adotadas em processos de licenciamento, reparação, compensação e mitigação dos impactos e crimes praticados sobre os povos originários, comunidades tradicionais e grupos folclóricos, considerando que a degradação do território implica no afastamento das condições de realização das práticas culturais.

● Pleiteamos por leis que protejam os territórios de extração das matérias  primas utilizadas nas práticas culturais contra a expansão imobiliária e pressões de empreendimentos empresariais ou públicos que impeçam ou deteriorem as condições de realização dos saberes e manifestações culturais. ● Criação de legislação específica para proteção de territórios associados ao patrimônio cultural imaterial.

● Possibilidade de adoção de modelos como Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) voltadas à salvaguarda de práticas culturais tradicionais.

● Elaboração de planos de reparação e proteção com duração mínima de 10 anos para comunidades tradicionais, povos originários, quilombolas e grupos culturais atingidos por crimes ambientais e construção de grandes empreendimentos públicos ou privados.

● Realização de estudos de componente cultural e ambiental, com medidas de mitigação dos impactos.

● Garantia de participação efetiva das comunidades atingidas em todas as etapas de diagnóstico, decisão e implementação das ações. Seguiremos organizados e em luta por nossos territórios, cultura e tradições! Reafirmamos que a cultura popular é parte fundamental da identidade de nosso povo e deve ser reconhecida como patrimônio cultural vivo. Defendemos que o fortalecimento da cultura popular tradicional exige:

● investimento público permanente.

● políticas culturais estruturantes.

● valorização dos mestres e mestras e grupos tradicionais.

● participação ativa das comunidades na formulação das políticas culturais.

Somente assim será possível garantir a continuidade das tradições folclóricas e o reconhecimento da riqueza cultural de nossos territórios.