Ata da 103ª Reunião Plenária Ordinária do CONARQ (31/08/2022)

Aos 31 dias do mês de agosto do ano de 2022, às 15 horas, na sala virtual do Microsoft Teams associada à conta conarq@an.gov.br, realizou-se a 103ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Nacional de Arquivos, convocada em 19 de agosto de 2022. Participaram da reunião: o presidente do CONARQ, Sr. Ricardo Borda D´Água de Almeida Braga;  representando o Poder Executivo Federal: o conselheiro Fábio Nascimento Sousa (suplente), do Ministério da Economia, Liane Lasmar Correia (suplente), da Secretaria-Geral da Presidência da República;  representando o Poder Judiciário Federal: o conselheiro Marcelo Jesus dos Santos (suplente), do Supremo Tribunal Federal; representando o Poder Legislativo Federal: o conselheiro Vanderlei Batista dos Santos (titular), da Câmara dos Deputados, Roberto Ricardo Carlos Grosse Júnior (suplente), do Senado Federal; representando os arquivos públicos estaduais e distrital: o conselheiro Antonio Joaquim Proença, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, e a conselheira Maria Teresa Navarro de Britto Matos (suplente), do Arquivo Público do Estado da Bahia; representando os arquivos públicos municipais: as conselheiras Nadia Csoknyai Del Monte Kojio (titular), do Arquivo Público do Município de São José dos Campos, e Monica Cristina Brunini Frandi Ferreira (suplente), do Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro; representando as associações de arquivistas: a conselheira Gabriela Almeida Garcia (titular); representando as instituições de ensino e pesquisa, organizações ou instituições com atuação na área de tecnologia da informação e comunicação, arquivologia, história ou ciência da informação: Beatriz Kushnir (titular), da Associação Nacional de História – ANPUH-Brasil, Elina Gonçalves da Fonte Pessanha (titular), da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS, Thiago Henrique Bragato Barros (titular), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Luiz Eduardo Ferreira (titular), da Universidade Federal da Paraíba. O Presidente do CONARQ, Sr. Ricardo Borda D´Água de Almeida Braga, deu início à reunião cumprimentando as conselheiras e conselheiros, além da audiência. Antes de entrar na pauta anunciada na ocasião da convocação, fez as seguintes considerações: Primeira. Destacou a relevante iniciativa do GT Diagnóstico, estabelecido pelo planejamento estratégico do CONARQ, incluindo um instrumento de coleta de dados, na forma de um questionário online, enviado por meio de ofício para os endereços de e-mail das assembleias legislativas dos estados, das prefeituras, de câmaras legislativas, além de todas as entidades cadastradas no CODEARQ, com 386 respostas lançadas até o momento da reunião e de resposta até o dia 16 de setembro de 2022. Segunda. Destacou as duas consultas públicas abertas às contribuições dos especialistas e da sociedade, informando que os assuntos são: 1- diretrizes e regras para a aplicação da LGPD; e 2- elementos mínimos de uma política e de requisitos mínimos de preservação para websites e mídias sociais. Ambas propostas das Câmaras Técnicas Consultivas específicas sobre cada um desses dois assuntos. Terceira. Informou que enviará, para avaliação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, a proposta de renovação do mandato por mais dois anos dos Conselheiros. Registrou que reunião de instalação da atual composição do conselho aconteceu no dia 4 de setembro de 2020. Com isso o mandato de dois anos dos conselheiros vigente até setembro de 2022. Ressaltou que a sugestão, seguindo Regimento Interno do CONARQ, será a renovação por igual período, uma vez que essa proposta vai ao encontro dos investimentos em andamento para assessoramento da atual composição do Conselho em políticas públicas. Apontou ainda a elaboração de evidências sobre os avanços e desafios no acompanhamento da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, contratado junto a Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e reafirmou a certeza de que se conta com o esforço de cada conselheiro nesse processo que muito vai nos qualificar como instância que define a política nacional de arquivos, além de órgão central do Sistema Nacional de Arquivos. O Coordenador da COACO, Sr. Antonio Laurindo, procedeu com o anúncio do primeiro item de pauta: Apreciação da proposta de atualização da Resolução nº 43 do CONARQ. DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE REPOSITÓRIOS ARQUIVÍSTICOS DIGITAIS CONFIÁVEIS – RDC-Arq. O coordenador da Câmara Técnica consultiva com a finalidade de elaborar requisitos de certificação e regras de auditoria de repositório arquivístico digital confiável (RDC-Arq), Alex Pereira de Holanda, apresentou a minuta das diretrizes elaboradas, que foi compartilhada com os conselheiros quando da convocação da Plenária. Os membros da câmara técnica foram Alex Pereira de Holanda, Carlos Eduardo Carvalho Amand, Eloi Juniti Yamaoka, Vanderlei Batista dos Santos e Wilson Roberto Hirata, com colaboração de Érika Maria Nunes Sampaio e Rodrigo Uchôa Cavalcanti de Araújo. A proposta trouxe parâmetros e requisitos para repositórios arquivísticos digitais confiáveis, de forma a garantir a autenticidade (identidade e integridade), a confidencialidade, a disponibilidade, o acesso e a preservação, tendo em vista a perspectiva da necessidade de manutenção dos acervos documentais por longos períodos ou, até mesmo, permanentemente, com a consequente revogação das Resoluções do CONARQ nº 39, de 29 de abril de 2014, e sua revisão, nº 43, de setembro de 2015. O coordenador da Câmara Técnica Consultiva apresentou, ainda, uma proposta de que o Arquivo Nacional institua um grupo de especialistas com o objetivo de elaborar a modelagem sobre controle, certificação e monitoramento de repositórios arquivísticos digitais confiáveis, incialmente para o universo do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, com possibilidade de posterior apropriação em todo o Sistema Nacional de Arquivos – SINAR. Os conselheiros Vanderlei Batista dos Santos, Beatriz Kushnir, Gabriela Almeida Garcia, Nadia Csoknyai Del Monte Kojio, Marcelo Jesus dos Santos e Monica Cristina Brunini Frandi Ferreira parabenizaram o trabalho e teceram comentários sobre a pertinência e a oportunidade da atualização das diretrizes que visam a orientar os órgãos e as entidades integrantes do SINAR na implantação de repositórios digitais confiáveis para documentos arquivísticos digitais. Foi aprovada a Resolução do CONARQ apresentada, com os votos dos conselheiros Fábio Nascimento Sousa, Liane Lasmar Correia, Marcelo Jesus dos Santos, Vanderlei Batista dos Santos, Roberto Ricardo Carlos Grosse Júnior, Antonio Joaquim Proença, Nadia Csoknyai Del Monte Kojio, Gabriela Almeida Garcia, Beatriz Kushnir, Elina Gonçalves da Fonte Pessanha, Thiago Henrique Bragato Barros e Luiz Eduardo Ferreira. Os conselheiros concordaram com a proposta de criação, pelo Arquivo Nacional, do grupo de especialistas com o objetivo de elaborar a modelagem sobre controle, certificação e monitoramento de repositórios arquivísticos digitais confiáveis, que poderá ser adotado pelo Conselho. O Coordenador da COACO, Sr. Antonio Laurindo, procedeu com o anúncio do segundo item de pauta: Aprovação da ata da 102ª Reunião Plenária Ordinária de 27 de abril de 2022. A ata da reunião 102ª, de 27 de abril de 2022, foi aprovada com os votos dos conselheiros Fábio Nascimento Sousa, Liane Lasmar Correia, Marcelo Jesus dos Santos, Vanderlei Batista dos Santos, Roberto Ricardo Carlos Grosse Júnior, Antonio Joaquim Proença, Nadia Csoknyai Del Monte Kojio, Gabriela Almeida Garcia, Beatriz Kushnir, Elina Gonçalves da Fonte Pessanha e Luiz Eduardo Ferreira, com abstenção do conselheiro Thiago Henrique Bragato Barros. O Coordenador da COACO, Sr. Antonio Laurindo, procedeu com o anúncio do terceiro item de pauta: Relatoria sobre a proposta de instituição de Câmara Técnica Consultiva, no âmbito do CONARQ, para a definição de orientações técnicas para tratamento de documentos de arquivo relacionados com a arquitetura e o ambiente construído. A conselheira Monica Cristina Brunini Frandi Ferreira relatou a proposta que traduz as preocupações das entidades de profissionais de arquitetura e urbanismo, manifestadas por meio da Rede de Acervos de Arquitetura e Urbanismo, de instituição de câmara técnica consultiva, no âmbito do CONARQ, com objetivo definir orientações técnicas sobre documentos de arquivo relacionados com a arquitetura e o ambiente construído, de abrangência nacional, que possam ser balizadoras das ações desenvolvidas nos arquivos públicos e privados do Brasil. Os conselheiros Marcelo Jesus dos Santos,  Fábio Nascimento Sousa, Gabriela Almeida Garcia e Nadia Csoknyai Del Monte Kojio declaram apoio a proposta. A conselheira Maria Teresa Navarro de Britto Matos agradeceu o convite da presidência do CONARQ para analisar a proposta e declarou seu parecer favorável à Câmara Técnica Consultiva em questão. A conselheira Elina Gonçalves da Fonte Pessanha parabenizou a proposta e destacou o entendimento sobre a emissão de parecer ser uma etapa a ser cumprida em outra reunião. A conselheira Monica Cristina Brunini Frandi Ferreira perguntou se restava alguma dúvida do plenário sobre a proposta e não houve manifestação. O presidente do CONARQ, Sr. Ricardo Borda D´Água de Almeida Braga, anunciou que pretende convocar reunião extraordinária do plenário para 05 de outubro de 2022 e a deliberação sobre a Câmara Técnica Consultiva em debate será pautada, além do planejamento da II Conferência Nacional de Arquivos. O Coordenador da COACO, Sr. Antonio Laurindo, procedeu com o anúncio dos seguintes informes: visitas institucionais para o fortalecimento do  SINAR em Santa Catarina (Universidade Federal de Santa Catarina, Arquivo Histórico do Município de Florianópolis e Arquivo Público do Estado de Santa Catarina), no Rio de Janeiro (Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos - DEGEA do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro), em Pernambuco (Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano, Laboratório Multiusuário Liber - Universidade Federal de Pernambuco, Rede Memorial - Universidade Federal de Pernambuco, Solenidade comemorativa dos 200 anos dos cursos jurídicos no Brasil. Mosteiro de São Bento, Olinda, Arquivo Público Municipal de Olinda Antonino Guimarães, Fundação Joaquim Nabuco, Coordenação-Geral de Estudos da História Brasileira - CEHIBRA e Vila Digital), na Bahia (Arquivo Histórico de Salvador e visita a obra da futura sede do Arquivo Público Municipal e Arquivo Público do Estado da Bahia) e em São Paulo (Arquivo Público do Estado de São Paulo e Tribunal de Justiça de São Paulo). O presidente do CONARQ, Sr. Ricardo Borda D´Água de Almeida Braga, explicou que a finalidade dessas visitas é efetivar uma interlocução, integração e sensibilizar os envolvidos com a política nacional de arquivos no marco do Sistema Nacional de Arquivos. A conselheira Gabriela Almeida Garcia informou sobre iniciativas da Associação dos Arquivista da Paraíba.  As conselheiras Gabriela Almeida Garcia, Beatriz Kushnir e Nadia Csoknyai Del Monte Kojioe registraram o êxito dos encontros semanais dos conselheiros do CONARQ nas oficinas de avaliação de políticas públicas, contratada pelo Arquivo Nacional junto à ENAP. A conselheira Maria Teresa Navarro de Britto Matos propôs moções de congratulação à Associação de Arquivistas da Bahia, pelos seus 20 anos de fundação e conquistas com relevantes contribuições e protagonismo na Arquivologia brasileira, e ao Arquivo Público Estadual de Sergipe, pelos seus 99 anos de criação por lei. O Coordenador da COACO, Sr. Antonio Laurindo, informou que a COACO vai apresentar minutas de moção até a próxima reunião do Conselho. Nada mais havendo a tratar, o presidente do CONARQ, Sr. Ricardo Borda D´Água de Almeida Braga, agradeceu a presença e a participação de todos, e deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Antonio Laurindo, coordenador da Coordenação de Apoio ao Conselho Nacional de Arquivos, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente.  

Ata disponível em formato pdf