Parceria entre CNJ e PNUD, Programa Justiça 4.0 amplia uso de novas tecnologias no Judiciário

O Programa Justiça 4.0, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o PNUD, completou seis meses de atividades com avanços na inovação e na efetividade na promoção da Justiça para todos. A parceria visa promover o acesso à Justiça por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que empregam novas tecnologias e inteligência artificial.

As ações do programa têm entre seus objetivos o auxílio aos tribunais no aprimoramento dos registros processuais primários e na consolidação, implantação, tutoria, treinamento, higienização de suas bases de dados. A colaboração inclui, também, ferramentas para transformar decisões e petições em texto puro de forma automatizada.

A instituição da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), com lançamento previsto para 10 de agosto, constitui um dos principais produtos de tecnologia da informação do projeto. A plataforma permitirá que os sistemas públicos convirjam para uma mesma solução e que os tribunais brasileiros passem a desenvolver sistemas de forma colaborativa. Mais adiante, a cooperação prevê que os tribunais deixarão de usar seus sistemas e versões próprios para investir na PDPJ.

“O programa Justiça 4.0 visa ao incremento da governança, da transparência e da eficiência do Poder Judiciário, com efetiva aproximação com o cidadão e redução de despesas”, explica a coordenadora técnica de projetos do PNUD, Raíssa Teixeira.

Estruturação

O projeto tem um núcleo dedicado a padronizar informações de estruturação dos sistemas de gestão de processos judiciais. Serão produzidos conjuntos de funcionalidades que podem ser consumidas por diversas aplicações com segurança e eficiência. Dessa forma, pretende-se que haja sensível economia de custos e tempo, em decorrência do compartilhamento de esforços e recursos.

O projeto realiza também diagnósticos para avaliar a conjuntura tecnológica dos órgãos de Justiça. A ação visa integrar plenamente os tribunais às ações e aos projetos de inovação tecnológica do programa. No primeiro semestre de 2021, foram feitos dois diagnósticos-piloto: um com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e outro com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). As informações levantadas comporão um plano de trabalho com as diretrizes e ações para a integração dos órgãos ao Justiça 4.0. 

Uma das metas do Programa Justiça 4.0 é ter a primeira versão de uma solução de pesquisa e recuperação de ativos para apoiar a diminuição do acervo e congestionamento processual na fase de execução. A ferramenta chamada de “Sniper” visa facilitar a compreensão de crimes que envolvem sistemas financeiros complexos, como corrupção e lavagem de dinheiro.

O projeto prevê, ainda, o desenvolvimento do novo Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), que será selecionada neste mês. O SNBA visa ao cadastramento e registro de bens apreendidos nos processos criminais em trâmite na Justiça, possibilitando melhor controle dos processos e bens pelos órgãos de justiça.

Matéria: www.br.undp.org

Arte da imagem:TRF2