Encontro dos Arquivos Públicos dos Estados e Distrito Federal

Aconteceu o Encontro dos Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Federal, realizado pelo Conselho Nacional de Arquivos – Conarq com apoio do Arquivo Nacional do Brasil. O evento ocorreu nos dias 10 e 11 de dezembro de 2020, on-line, em razão da necessidade de adoção de medidas para contenção da propagação do coronavírus.

Vídeos: 10/12/2020, manhã ; 10/12/2020, tarde ; 11/12/2020, manhã ; 11/12/2020, tarde .

A abertura do Encontro foi realizada por Neide De Sordi, presidente do Conarq e diretora-geral do Arquivo Nacional. Em suas palavras: “Tenho a satisfação de fazer a abertura deste encontro na data em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos, que inclui o acesso à informação como parte fundamental da boa governança e do Estado de Direito. Os arquivos são as agências do Estado criados para possibilitar o acesso à informação, o que torna a data deste evento uma feliz coincidência”. De Sordi destacou que o evento deveria ter sido realizado de maneira presencial em abril, mas que em virtude da pandemia foi necessário adiá-lo e, posteriormente, remarcar de modo on-line.

De Sordi afirmou que a sua expectativa em relação ao Encontro é “que ele possa dar início a um processo virtuoso de desenvolvimento de estratégias de aprimoramento dos arquivos e, por consequência, do Sistema Nacional de Arquivos, pois o todo é mais do que a soma das partes”.

Maria Teresa Bandeira de Mello, diretora-geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e representante dos arquivos públicos estaduais e do DF, deu continuidade à abertura do Encontro destacando que iniciativas como esta são uma oportunidade de “estreitar contatos, compartilhar ideias, experiências e projetos institucionais” e desejou que seja o primeiro de uma série de eventos similares para que seja possível constituir uma rede de cooperação nacional de arquivos.

Em seguida ocorreu a Palestra Magna da Dra. Emma de Ramón Acevedo, presidenta da Associação Latino-americana de Arquivos – ALA e diretora-geral do Arquivo Nacional do Chile. Em sua apresentação, em espanhol, Acevedo fez um breve histórico institucional dos 93 anos de existência do órgão, traçando um paralelo com a própria história do país. Ela explicou também que o projeto de criação do Arquivo Nacional do Chile remonta à 1844, mas que sua oficialização só veio em 1927 com a junção dos acervos documentais ao Arquivo Geral de Governo e do Arquivo Histórico.

De acordo com a diretora-geral, a missão do Arquivo Nacional do Chile é garantir à população o acesso à informação derivada da gestão de Estado, a partir de sua história e da ação privada de interesse público, auxiliando na construção de um Estado Democrático e desenvolvimento cultural do país. Acevedo falou também sobre a criação da ALA em 6 de abril de 1976, como uma entidade sem fins lucrativos, de caráter profissional e cultural, que é uma das ramificações regionais mais importantes do Conselho Internacional de Arquivos – ICA. Atualmente a ALA é composta por 21 nações que têm como missão fortalecer o desenvolvimento integral dos arquivos e adequada gestão e proteção do patrimônio documental da região.

No decorrer da palestra, Emma Acevedo, mostrou um resumo das orientações estratégicas da ALA, falou um pouco sobre os seus grupos de trabalho e a respeito do acordo de cooperação entre a ALA e o ICA, que será centrado em áreas de interesse comum relacionadas à marketing, comunicação e tradução, com objetivo de formar uma comunidade arquivista. O Arquivo Nacional do Brasil faz parte da ALA.

Na sequência, o servidor do Arquivo Nacional, Vicente Arruda Câmara Rodrigues, falou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a partir da experiência da instituição. O servidor fez um panorama da Lei, desde o seu histórico até algumas medidas básicas e iniciais, mas que ajudam a colocar os arquivos públicos em conformidade no momento de sua aplicação.

No painel da tarde, o tema foi “Possibilidades de fomento para estruturação e modernização dos arquivos públicos estaduais e municipais”, com três diferentes palestrantes. O primeiro a se apresentar foi o presidente da Associação Cultural do Arquivo Nacional (Acan), Luiz Sergio Pereira, com a palestra “ Parcerias, Oportunidades e Inovação na captação de Recursos ”. Luiz Sérgio falou sobre as táticas de captação de recursos e de como são criadas as estratégias de sustentabilidade econômica para associações, organizações e arquivos. Luiz afirmou: “ Hoje praticamente todos os setores da sociedade estão diversificando suas formas de identificar recursos e viabilizar os seus projetos estratégicos.” E ressaltou que ao falar de sustentabilidade é importante ter a visão de que quanto maior a opção de recursos, maior será, também, as chances de sucesso e longevidade das organizações e instituições.

Em seguida, o servidor do Arquivo nacional, Sergio Miranda de Lima, responsável pelos projetos Iberarquivos no Brasil, falou sobre Cooperação e fomento a projetos arquivísticos da Comunidade Iberoamericana . Criado em 1988, o programa Iberarquivos tem como objetivo financiar projetos de arquivos, desenvolver arquivisticamente a região, fortalecer instituições arquivísticas, gerar valor público e incentivar laços de solidariedade entre países integrantes do comitê intergovernamental.

Sergio Lima destacou a importância do programa: “Com 22 anos, é a principal referência regional em matéria de cooperação arquivística. 1351 projetos aprovados de 1999 a 2019.” E ressalta que o Brasil é o 6º país na lista dos que mais apresentam projetos. O Iberarquivos apoia projetos arquivísticos a concursos anuais e o servidor explicou ao longo de sua apresentação cada etapa do projeto.

Por fim, a coordenadora-geral de Processamento e Preservação de Acervo do AN, Aluf Alba Elias, falou sobre o Projeto Registros de Estrangeiros - aspectos práticos da parceria entre Arquivo Nacional e Family Search . Este projeto foi criado a partir do acordo de Cooperação Técnica estabelecido entre o Arquivo Nacional e os representantes da Associação Brasileira d’a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, com o objetivo de preparação arquivística, produção de imagens digitais dos conjuntos documentais do acervo do AN relacionados à imigração e disponibilização para consulta no Sistema de Informação do Arquivo Nacional (SIAN).

Aluf destacou, ainda, que este é o maior projeto de digitalização da América Latina e o maior projeto estratégico da instituição. Totalizando 30 fundos, que é o equivalente a 83 milhões de páginas.

Fonte: https://www.gov.br/arquivonacional