Decreto oficializa seu plano de classificação e tabela de temporalidade de documentos do Estado da Paraíba

Um importante passo foi dado em prol da organização, da preservação, do acesso e da transparência da documentação pública do Governo da Paraíba. Foi publicado hoje, no Diário Oficial do Estado da Paraíba, o Decreto nº 46.211, de 5 de fevereiro de 2025, que aprovou o primeiro Plano de Classificação de Documentos (PCD) e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos das Atividades-Meio da Administração Pública do Estado da Paraíba (TTDD). O CONARQ parabeniza o trabalho realizado pelo Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado de Governo e do Arquivo Público do Estado da Paraíba, cujo fruto será o fortalecimento da gestão documental e da memória institucional do Estado.