O Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, e órgão central do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), tendo a preocupação com a carência de recursos dos outros órgãos integrantes desse Sistema, solicitou apoio financeiro ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com o objetivo de auxiliar os arquivos públicos estaduais e municipais no aprimoramento da sua infraestrutura, de forma a cumprir a sua missão de garantir o recolhimento, a gestão, o tratamento técnico, preservação e a divulgação dos documentos arquivísticos da administração pública, garantindo o acesso à informação.

O MJSP disponibilizou no final de 2020 a Cartilha de Emendas Parlamentares 2021. O documento identifica os principais programas e projetos priorizados no âmbito da Justiça e das políticas públicas de sua responsabilidade e tem como objetivo apresentar sugestões de proposições de emendas parlamentares para o exercício financeiro de 2021, a serem destinadas aos órgãos e às entidades vinculadas a ele.

O programa detalhado elaborado pelo Conarq com o apoio do Arquivo Nacional, contento a solicitação de recursos financeiros, visando contribuir com a modernização dos arquivos públicos por meio de aquisição de scanners planetários para digitalização de acervos sem risco de danos aos documentos de guarda permanente, bem como a aquisição de arquivos deslizantes para ampliar a capacidade de armazenamento e melhorar as condições de guarda dos documentos públicos, foi contemplado na cartilha do MJSP 2021.

A aquisição desse material permanente para os arquivos públicos possibilitará a eles ampliarem sua capacidade de atendimento aos cidadãos ao disponibilizarem na internet o acervo arquivístico sob sua custódia. Com essas aquisições também se contribuirá para a melhoria do desempenho das atividades de preservação e difusão de acervos, garantindo a preservação da memória de cada comunidade e o direito dos cidadãos ao acesso à informação.

Em contrapartida a esses recursos buscados por intermédio de emendas parlamentares, o Conarq, através do Arquivo Nacional e em parceria com os arquivos estaduais e municipais, pretende estabelecer um programa de apoio que incluirá treinamentos em gestão de documentos e arquivos para a capacitação de pessoal, além de oferecer a instalação, a customização e o treinamento no uso do software AtoM (software livre que permite a descrição arquivística, desenvolvido pelo Conselho Internacional de Arquivos - ICA). A instalação desse software viabilizará a criação de uma “Rede de Arquivos Públicos Brasileiros”.

Para maiores informações, acesse:

- Cartilha de Emendas Parlamentares 2021 do MJSP 

- Programa do AN na Cartilha de Emendas Parlamentares 2021 do MJSP