Comemorando 30 anos, Arquivo Público de Belo Horizonte é modelo a ser seguido

Em live comemorativa dos 30 anos de fundação do Arquivo Público da Cidade de Belo  Horizonte (APCBH), a presidente do Conarq, Neide De Sordi, frisou que é preciso empoderar os  arquivos municipais e estaduais, e que a instituição aniversariante é um modelo a ser seguido  pelos demais arquivos públicos. 

“Congratulo-me com a cidade de Belo Horizonte, por contar com um arquivo público bem  estruturado e atuante, no cumprimento da sua função social”, afirmou. 

O APCBH foi criado em 1991, no esteio da publicação da Lei de Arquivos (lei n.º 8.159, de 8 de  janeiro de 1991), que inaugurava um novo olhar sobre os arquivos públicos. Também presente  ao evento, Françoise Jean de Oliveira, diretora de patrimônio cultural e arquivo público da  Fundação Municipal de Cultura (FMC) de BH, contou que o APCBH teve, desde o início, uma  dupla missão: servir à administração e preservar a História. Segundo ela, nessa perspectiva, a  primeira tabela de temporalidade e destinação de documentos da prefeitura de BH foi  aprovada em 1997, e o primeiro plano de classificação de documentos, em 2020. 

Neide De Sordi, que também é diretora-geral do Arquivo Nacional (AN), recordou os laços que  o órgão guarda com o arquivo mineiro. A primeira dirigente do APCBH, Norma de Góes  Monteiro, havia sido coordenadora no AN. Além da proximidade institucional, De Sordi  pontuou que possuir um arquivo público institucionalizado torna BH diferente da maioria das  cidades brasileiras. De acordo com levantamento da Coordenação de Apoio ao Conarq,  existem arquivos em cem cidades de Minas Gerais, número superior ao de municípios com  mais de 100 mil habitantes no estado. Para De Sordi, esse índice está acima da média, e coloca  Minas Gerais em situação favorável em relação ao quadro nacional. O Cadastro Nacional de  Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos (Codearq), que identifica os integrantes do  Sistema Nacional de Arquivos, registra 52 instituições mineiras, e o Diretório Brasil de Arquivos  (Dibrarq), plataforma que reúne dados sobre entidades e seus acervos arquivístcos, possui  informações sobre 51 organismos no estado. 

“Estima-se que apenas 7% dos municípios brasileiros possuem arquivos institucionalizados”,  informou a presidente do Conarq, acrescentando que isso representa um desafio para a  implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011).  “O arquivo público municipal é um órgão de informação e uma ferramenta de gestão,  indispensável à transparência e eficiência administrativa, e ao atendimento dos direitos do  cidadão”, ressaltou Neide De Sordi. 

Nesse sentido, o Conarq tem engendrado esforços para estimular a criação de arquivos  municipais e estaduais, bem como fortalecer os já existentes. Em 2020, promoveu a eleição de  conselheiros por meio de edital público, no qual foram escolhidas Nadia Kojio (titular), do  Arquivo Público do Município de São José dos Campos (SP), e Monica Ferreira (suplente), do  Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro (SP), como representantes do segmento  de arquivos municipais. Além disso, o conselho emitiu, no início deste ano, uma moção de  apoio ao segmento, destinada aos gestores municipais de todo o Brasil, e pretende colocar no  ar, em breve, uma página que lista oportunidades de obtenção de subsídios para arquivos em  seu portal institucional.

Paralelamente, o AN, órgão ao qual o Conarq está vinculado, incluiu o apoio aos arquivos na  cartilha de emendas parlamentares do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para auxiliar  gestores municipais e estaduais a recorrer a parlamentares, em busca de recursos para a  viabilização dos serviços arquivísticos em suas localidades. No ano passado, lembrou De Sordi,  foram adquiridos computadores, por meio de emendas parlamentares, para quatro arquivos  estaduais que solicitaram esse apoio ao Conarq. Ela citou, ainda, o Programa Iberarchivos,  mantido pelo governo da Espanha, como uma possível fonte de fomento a projetos  arquivísticos, da qual cerca de 90 iniciativas já se beneficiaram no Brasil. 

O seminário virtual “30 anos do APCBH: o direito à memória e à informação para o exercício da  cidadania” foi realizado nos dias 26 e 27 de maio, e contou com a participação de gestores e  pesquisadores da área. Para assistir: https://www.youtube.com/user/canalFMC

Texto: ASCOM/Arquivo Nacional