Com a finalidade de elaborar diretrizes para o tratamento técnico de acervos relacionados à arquitetura e ao ambiente construído
A Câmara Técnica Consultiva (CTC) com a finalidade de elaborar diretrizes para o tratamento técnico de acervos relacionados à arquitetura e ao ambiente construído, instituída no âmbito do CONARQ, pela Portaria nº 140, de 1º de novembro de 2022, tem como objetivos:
I - realizar levantamento bibliográfico sobre normativas e procedimentos adotados nacional e internacionalmente;
II - definir os elementos essenciais e complementares para uma política de preservação, acesso e difusão de documentos de arquivo;
III - propor requisitos necessários para que os arquivos privados relacionados com a arquitetura e o ambiente construído sejam passíveis de serem considerados de interesse público e social, nos termos do Art. 12 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;
IV - organizar audiências públicas, visando estimular amplo processo de debate com as comunidades de interesse;
V - conduzir consulta pública sobre a proposta de resolução;
VI - elaborar publicação técnica, no formato de cartilha, para divulgação ao público interessado.
Esta nova CTC é composta pelos seguintes membros: Monica Cristina Brunini Frandi Ferreira, conselheira do CONARQ, representante dos arquivos públicos municipais; doutora em Ciências - Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo; Superintendente do Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro - SP, que a coordenará; Beatriz Kushnir, conselheira do CONARQ, representante de instituições com atuação na área de história - ANPHU-Brasil; doutora em História Social do Trabalho; professora colaboradora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO); Claudio Muniz Viana, mestre em Ciência da Informação; arquivista do Núcleo de Pesquisa e Documentação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Eduardo Augusto Costa, doutor em História; professor da Universidade de São Paulo; e Maria Teresa Navarro de Britto Matos, conselheira do CONARQ, representante dos arquivos públicos estaduais e distrital; doutora em Educação; diretora do Arquivo Público do Estado da Bahia.
Os membros elaborarão um plano de trabalho e relatório final das atividades realizadas, sendo ambos submetidos ao Plenário do CONARQ.
O prazo de vigência da Câmara Técnica Consultiva será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da entrada em vigor desta Portaria.