Ata de Reunião Plenária Extraordinária do CONARQ (14/03/2025)
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
ARQUIVO NACIONAL
ATA DE REUNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS - CONARQ
REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA
Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, reuniram-se na sala virtual do Teams, com transmissão feita no canal do Conarq no Youtube por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=beDGi2VzWcw&t=12289s, realizou-se a Reunião Extraordinária do Plenário do Conarq, convocada em 11 de março de 2025. Participantes. Participaram da reunião: a Presidente do Conarq, Mônica Lima e Souza; o Presidente do Conarq substituto, Jean Marcel Caum Camoleze; o Secretário-Executivo do Conarq, Alex Pereira de Holanda; os representantes do Poder Executivo Federal, Eva Vilma Barbosa Soares (titular) e Raysa Faria de Melo (suplente), pelo MGI; Marcelo Pires Mendonça (titular), pela Secretaria Geral da Presidência da República; as representantes do Poder Legislativo Federal, Marília Portela Oliveira (titular) e Tuane Pontes da Silva (suplente), pelo Senado Federal; o representante dos arquivos públicos estaduais e do Distrito Federal, Daniel Guimarães Elian dos Santos (titular), pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ); as representantes dos Arquivos Públicos Municipais, Nadia Csoknyai Del Monte Kojio (titular), pelo Arquivo Público do Município de São José dos Campos, e Monica Cristina Brunini Frandi Ferreira (suplente), pelo Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro; os representantes de Associações de Arquivistas, Leide Mota de Andrade (titular), e Eduardo Luiz dos Santos (suplente), pelo Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil (FNArq); os representantes das instituições de ensino e pesquisa, organizações ou instituições com atuação na área de tecnologia da informação e comunicação, arquivologia, história, ciências sociais ou ciência da informação, Beatriz Kushnir (titular) e Renato Pinto Venâncio (suplente), pela Associação Nacional de História (ANPUH-Brasil); Thiago Henrique Bragato Barros (titular), pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); e Elina Gonçalves da Fonte Pessanha (titular), pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS); estiveram presentes como convidados/as: a Chefe de Gabinete da Direção-Geral do Arquivo Nacional, Ana Biatriz Paixão, o Coordenador de Articulação de Projetos Institucionais, Marcelo Nogueira de Siqueira, e a Coordenadora-Geral de Gestão de Documentos, Paola Rodrigues Bittencourt. Pauta única. Planejamento da II Conferência Nacional de Arquivos (II CNARQ) - indicações de entidades para a Comissão Organizadora Nacional conforme art. 2º, §2º, da minuta de portaria. Abertura. A Presidente fez as saudações iniciais, apresentou-se e afirmou ter interesse no fortalecimento e na gestão produtiva do Conselho, bem como firmou compromisso em estar aberta ao diálogo. Afirmou também ter o desejo de que a reunião seja muito produtiva, no sentido de avançar na construção de uma forte e participativa Conferência Nacional. Pauta única. Planejamento da II Conferência Nacional de Arquivos (II CNARQ) - indicações de entidades para a Comissão Organizadora Nacional conforme art. 2 §2º da minuta de portaria. O Secretário-Executivo iniciou dando ciência de que, em reunião com o MGI, este manifestou preocupação com a proximidade do mês de agosto, para quando foi convocada a Conferência, e a falta de tempo hábil para sua realização. Segundo ele, foi aventada a possibilidade de mudança da data. Disse que o objetivo desta reunião era tratar especificamente do calendário da Conferência e discutir a minuta da segunda portaria, que trata da constituição do Comitê Executivo e da Comissão Organizadora Nacional; tendo em vista 2026 ser ano de eleições e a possibilidade de em 2027 haver mudança de governo, a proposta é que a Conferência ocorra de 28 a 30 de novembro de 2025. A Presidente reforçou a justificativa da proposta, que ainda não foi levada a instâncias superiores, e expôs a necessidade de um esforço conjunto. O conselheiro Marcelo parabenizou a Presidente, apresentou-se e reafirmou seu compromisso com as pautas governamentais perante o Conarq. Sobre a data, não apresentou óbices e relatou que, em agosto, há quatro conferências marcadas, uma por semana; em novembro, há duas, mas não chocam com a data proposta. A conselheira Leide Mota deu boas-vindas à Presidente e, em nome da FNArq, disse que, em meio aos bons ventos que sinalizam o início desse novo ciclo no Conarq e no Arquivo Nacional e tendo como mote a pauta desta reunião extraordinária, o Fórum, em sua missão de unificar as lutas e demandas da arquivologia no país por meio da integração entre os profissionais da área, percebeu a necessidade de iniciar sua contribuição no debate evidenciando a importância e a singularidade de cada instituição envolvida nesse processo. Nesse sentido, continuou, torna-se fundamental destacar os seus limites previstos na normativa da área, que são transmitidos às novas gerações de arquivistas no curso de graduação de todo o país. Disse ainda que, enquanto o AN tem o objetivo de gerir o patrimônio documental da Federação, é o Conarq que detém a prerrogativa para formular políticas públicas em nível nacional e, desse modo, ainda que a Direção-Geral do AN ocupe a Presidência do Conselho, um arranjo cuja alteração foi reivindicada pela comunidade nos resultados da I Conferência Nacional de Arquivos, ainda se faz necessário que se propague que as políticas públicas implementadas nos arquivos brasileiros, bem como no AN, vêm das resoluções apresentadas e aprovadas no colegiado. Então, continuou, a função basilar dos arquivos públicos é a comprovação de direitos, a partir da efetiva gestão de documentos da administração pública, o que significa que os arquivos não se resumem apenas a equipamentos voltados para a preservação da memória, ainda que essa seja uma finalidade extremamente importante; e a visão, atualmente, ensinada nas universidades, é fruto de um árduo processo que resultou na modernização do Arquivo Nacional, a partir de 1980, e na própria Lei de Arquivos, com as suas implicações em todo o país. Em suma, concluiu que estão comprometidos com esse reconhecimento e construirão juntos uma conferência nacional de arquivos à altura da arquivologia brasileira. Deu boas-vindas à nova Diretora-Geral e disse estar de acordo com a data proposta. A conselheira Elina Pessanha, após saudar a nova Diretora-Geral e Presidente do Conarq, as pessoas presentes e as que acompanham a transmissão, reafirmou a importância deste colegiado, que, para além de expressar decisões conjuntas, democraticamente tiradas das várias reuniões, e extremamente expressivo das posições de segmentos por ele representados. Nesse sentido, continuou, constitui instância democrática para auxiliar na produção da política nacional de arquivos, que é a principal atribuição do Conselho, devendo ser ele o locus das decisões sobre o assunto. Sobre a Conferência, afirmou ser uma oportunidade privilegiada para que a comunidade arquivística possa expor seus problemas e discuti-los, construir metas e objetivos para o futuro das instituições arquivísticas e da memória do país. Também concordou com a data proposta, a fim de uma melhor organização, e defendeu a participação majoritária das indicações do Conarq, as quais já se referiu, para a organização e para a direção da 2ª CNARQ, sempre lembrando que esta Conferência deverá levar, necessariamente, em conta os resultados da 1ª CNARQ. Afirmou ainda que, na oportunidade da formulação do planejamento estratégico deste colegiado, na comissão da qual fez parte, para esta comissão e para este coletivo, ficou muito claro como problemas candentes da área foram discutidos e propostas interessantíssimas e inovadoras foram sugeridas pelos arquivistas reunidos na primeira Conferência; estão diante de um desafio de avançar em relação à primeira Conferência, tendo este coletivo como essencial para a formulação de todas as orientações que devem dirigir a consecução da segunda conferência, que espera ser muito bem-sucedida e que permitirá a este conselho, principalmente aos conselheiros, que já estão prestes a abrir espaço para seus sucessores, fechar o processo com chave de ouro. A conselheira Beatriz Kushnir disse que a fala da conselheira Leide Mota a instigou a sugerir o estabelecimento de um diálogo sobre a necessidade de se fazer um balanço das moções aprovadas na I CNARQ; sobre o motivo de as inovações propostas não terem sido implementadas, como no caso da separação entre o Conarq e o Arquivo Nacional, reafirmando que o primeiro é maior do que o segundo. Afirmou ainda ter participado tanto na organização da I CNARQ, quanto nos eixos temáticos, experiência que classificou como bem-sucedida, porque nasceu da sociedade civil, e sugeriu pessoas que tiveram papel fundamental na conferência para debater sobre essa experiência. A conselheira Nadia Kojio deu boas-vindas à Presidente e disse não ver impedimentos à nova data da Conferência. A presidente agradeceu as boas-vindas e disse que é com compromisso, vontade e esperança que assumiu esse desafio. Agradeceu também as sugestões, afirmando que o processo de construção da Conferência é um momento propício para discuti-las. Disse ter tido acesso aos documentos da I CNARQ e que achava muito importante não ter o passado apenas como lembrança, mas trazê-lo de forma viva, atualizando frente a questões presentes. O conselheiro Thiago Barros parabenizou a Presidente por ter assumido o Conarq e o Arquivo Nacional e por começar a reunião com alguma coisa palpável, para que se possa avançar e concluir o trabalho que começou na gestão passada, mas, infelizmente, não foi concluído. Disse estar de acordo com alteração da data da Conferência. A conselheira Mônica Ferreira deu boas-vindas à nova gestão e disse que, além das moções da I CNARQ, há também as moções do X Congresso Nacional de Arquivologia e as sugestões do Comitê Impulsor que podem orientar a comissão organizadora. O Secretário-Executivo pôs em votação a nova data para a Conferência, que foi aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, sugeriu fazer a leitura da minuta da portaria, que foi enviada com antecedência aos conselheiros para envio de propostas de alteração, e depois voltar aos pontos de destaque, apontados durante a leitura, para discussão. Com a anuência de todos, deu início à leitura do texto. Após a leitura do art. 1º, o conselheiro Marcelo Pires sugeriu a menção da portaria que convocou a Conferência. No art. 4º, o Secretário-Executivo sugeriu suprimir os parágrafos 2º e 3º, tendo em vista a repetição do conteúdo. A conselheira Beatriz Kushnir questionou sobre o critério de escolha da representação da sociedade civil. O Secretário-Executivo disse que a questão poderia ser discutida no fim, como um destaque. Após uma curta discussão sobre a sugestão do Secretário-Executivo, a conselheira Leide Mota lembrou que os destaques devem ser debatidos depois da leitura da minuta do texto. Com a concordância de todos, o Secretário-Executivo prosseguiu e finalizou a leitura. Na fase de discussão dos destaques, a conselheira Beatriz Kushnir, questionou, em relação ao art. 2º, os critérios sobre as indicações. A conselheira Elina Pessanha, explicou que as 3 indicações da sociedade civil estão dentro das 11 indicações feitas pelo AN. Disse ainda que, como a conselheira Beatriz sempre lembra, o Conarq tem papel importante nesse processo e, aliás, como diz a regulação, é o responsável principal pela realização da Conferência. Nessa condição, estranhou o AN ter maioria de indicações. O Secretário-Executivo perguntou se ela gostaria de fazer uma proposta, sugerindo até o aumento do número total de indicações. O conselheiro Thiago Barros chamou a atenção para as cartilhas e recomendações do Governo Federal para as conferências. Segundo ele, o ideal é que haja paridade na composição das comissões, além de uma representação significativa da sociedade civil. Afirmou também estar de acordo com a proposta de 11 indicações. A conselheira Nadia Kojio, a respeito do caput do art. 2º, questionou qual é o conceito utilizado para os integrantes dos arquivos públicos municipais e estaduais. Ela perguntou também sobre os anexos. O Secretário-Executivo respondeu que os anexos são a relação de entidades. A conselheira Beatriz Kushnir perguntou como ficará a questão da paridade. O conselheiro Marcelo Pires afirmou que não existe conselho independente do governo e separar o Conarq do Arquivo Nacional será uma catástrofe. Independente do tema da conferência, acrescentou, é preciso ampliar a participação da sociedade civil, que é constituída por pessoas muitas vezes sem conhecimento sobre arquivos, além de garantir paridade de gênero. Disse ainda que a discussão sobre paridade de indicações entre Conarq e AN é pequena e que há questões antigas a serem resolvidas. Afirmou que moções são indicativos e não propostas. Por fim, reafirmou que não devem cair em armadilhas de separação e que nunca viu um conselho de políticas públicas, um conselho nacional ou um conselheiro solicitar independência ao seu órgão central. A conselheira Elina pediu para deixar registrado que gostaria de que os conselheiros fossem tratados em igualdade de condições. Disse que o Conarq é formado por pessoas que representam vários segmentos da sociedade civil e é nesse sentido que o Conselho se sente legítimo para participar do processo; que representantes do governo, por meio da Secretaria-Geral de Participação Social, têm participado das reuniões há vários meses, o que mostra a preocupação do Conarq com o assunto; e que acha legítimo o pleito das conselheiras Nadia Kojio e Mônica Ferreira. A conselheira Beatriz Kushnir disse que era importante fazer uma análise do processo e lembrou que, na ocasião de aprovação da Lei de Arquivos, em 1991, o então Ministro da Justiça determinou que o AN deveria ficar nesse ministério. Acrescentou que a Lei de Arquivos estabelece o Conarq e o coloca abaixo de um ente, que também receberá a política nacional de arquivos. Frisou que o AN não produz política, pois isso é papel do Conarq. Ela esclareceu que não são moções; que, na primeira Conferência, estabeleceram a alteração do art. 26 da Lei nº 8.159, desvinculando o Conarq do Arquivo Nacional, assim como a sua presidência, devendo passar a ficar ligado ao gabinete do ministro ao qual o órgão estiver vinculado. Por fim, explicou que é a ideia que ela defende há muitos anos, com base em diversos trabalhos acadêmicos, é que o Conarq esteja ligado ao governo, maior que o Arquivo Nacional. A conselheira Nadia Kojio, a fim de ampliar a fala da conselheira Elina Pessanha, disse que historiador, sociólogo e demais profissões não são apenas usuários, mas também trabalhadores dos arquivos. Reforçou a pergunta feita anteriormente sobre como devem ser caracterizados os arquivos públicos estaduais e municipais. A Presidente solicitou aos representantes de tais segmentos que se manifestassem e fizessem uma proposta, mas, antes de passar a palavra, explicou que o AN terá critérios adequados para indicação dos integrantes da sociedade civil. O Secretário-Executivo disse que, em conversa com a Conjur, foi informado de que arquivos públicos estaduais e municipais, assim como Câmara e Senado Federal, são, obviamente, representantes do poder público. A conselheira Elina Pessanha, então, questionou se estariam entre as oito indicações. O Secretário-Executivo respondeu que não necessariamente, porque o AN também fará indicações de representantes do poder público. Se a Câmara, por exemplo, for indicada pelo Conarq, ela não poderá ser indicada também pelo AN. A conselheira Elina Pessanha perguntou se essa escolha ficaria para uma outra ocasião. O Secretário-Executivo disse que não, pois o Conarq pode indicar as entidades que acreditar serem pertinentes e a proposta de colocar também o poder público é para dar opção ao colegiado de escolher também representante desse segmento. Caso não queira, continuou, pode escolher somente representante da sociedade civil. A conselheira Mônica Ferreira observou que, no texto da minuta, está escrito que cabe ao AN indicar oito representantes do poder público e três da sociedade civil, ao passo que as indicações que cabem ao Conarq são de representantes da sociedade civil ou do poder público. O Secretário-Executivo confirmou e passou a palavra ao conselheiro Marcelo de Jesus, que arguiu sobre o significado das indicações por segmento, argumentando não ver resultado prático na discussão e adiantou que, caso isso seja realmente importante, gostaria de ver o Poder Judiciário representado. O Secretário-Executivo retornou à proposta de alteração do número de indicações, com onze indicações para cada um. A conselheira Beatriz Kushnir perguntou quem ficaria responsável por desempatar. O Secretário-Executivo disse que o Voto de Minerva cabe à Presidência. Posta em votação a proposta, a conselheira Beatriz Kushnir manifestou-se desfavorável. A conselheira Elina Pessanha sugeriu não aprovar inteiramente a redação dos dois parágrafos, pois não há definição em caso de sobreposição de indicações. A conselheira Leide Mota sugeriu acordo entre as partes para as indicações, por exemplo, para que os arquivos municipais e estaduais não fiquem de fora. A conselheira Elina Pessanha não concordou, pois se trataria de um acordo verbal, e sugeriu a edição de um terceiro parágrafo sobre a uma composição que contemple ao máximo a diversidade de representações. O conselheiro Thiago Barros ponderou que estão adiantando uma discussão que deve ser tratada no art. 3º. Para ele, basta estabelecer, considerando 22 assentos, quais órgãos serão responsabilidade do Conarq. A lista, segundo ele, está pronta desde o Comitê Impulsor. Continuou afirmando que concorda com os 22 assentos, que tem de haver Voto de Minerva em qualquer conselho e que há questões mais importantes para serem tratadas. O conselheiro Marcelo Pires disse que não pode haver uma bancada do Arquivo Nacional e uma bancada do Conarq, o que seria, mais uma vez, catastrófico. Para ele é preciso uma comissão organizadora paritária, metade dela composta por representantes da sociedade civil e a outra metade por representantes do poder público, podendo a primeira ter mais representantes. A conselheira Elina Pessanha retirou sua proposta e o Secretário-Executivo prosseguiu com a votação de ampliação de 21 para 22 assentos. Apenas a conselheira Beatriz Kushnir manteve sua discordância, porém sem se manifestar verbalmente. Dando prosseguimento, após leitura do art. 3º, o Secretário-Executivo disse que a Conjur orientou primeiro enviar ofício com convite para a entidade e, somente após sua anuência, inserir seu nome na portaria. A conselheira Beatriz Kushnir disse que, na qualidade de representante da sociedade civil, recebe muitas mensagens, algumas delas com a sugestão de que todas as indicações sejam feitas pelo Conarq. Nesse sentido, ela formalizou essa sugestão em seu nome. O conselheiro Thiago Barros sugeriu retirar do texto do art. 3º, §5º, o trecho “sempre que possível’. Com a anuência de todos, o Secretário-Executivo prosseguiu. A conselheira Beatriz Kushnir disse ser importante saber quais critérios vão definir a coordenação executiva e sugeriu fazer uma ponte entre a primeira Conferência e a segunda. O Secretário-Executivo destacou que as ações da coordenação executiva nacional serão submetidas à comissão organizadora nacional. A conselheira Beatriz Kushnir demonstrou sua preocupação com o poder de Voto de Minerva do Arquivo Nacional. O conselheiro Marcelo de Jesus demonstrou preocupação com a autonomia da comissão organizadora nacional e sugeriu que seus atos sejam revisados pelo Conarq ou pelo Arquivo Nacional. A conselheira Elina Pessanha expressou concordância. O conselheiro Marcelo Pires disse que a maioria das conferências nacionais tem comissão organizadora e coordenação executiva, mas a primeira é a instância superior. Segundo ele, depois de instalada, ela não precisa subordinar suas decisões a conselho nem a ministério. O conselheiro Thiago Barros concordou e acrescentou que, como será um trabalho que envolverá várias entidades, certamente haverá vários pontos de vista e sugeriu que pontos sensíveis possam contar com o recurso da consulta pública caso seja necessário chegar a um consenso. O conselheiro Marcelo Pires citou a Plataforma Brasil Participativo, no âmbito da Presidência da República, à disposição de todas as conferências nacionais. O Secretário-Executivo, em resposta à conselheira Beatriz Kushnir, disse que a Coordenação Executiva tem caráter apenas de execução e as decisões serão submetidas à Comissão Organizadora Nacional, que terá metade de sua composição indicada pelo Conselho; que, de uma forma geral, é essa a configuração que se pratica em todas as conferências nacionais; e que sempre comenta que a democracia tem pontos positivos e negativos, mas é a melhor forma que se tem de discutir essas coisas. Na discussão do destaque seguinte, a conselheira sugeriu, com relação ao inciso VI, do art. 5º, a fim de que a Coordenação Executiva faça reportes periódicos à instância superior e esta também assim o faça ao Conarq. O Secretário-executivo pediu que ela enviasse proposta de texto. Iniciou-se, então, um debate em que os conselheiros Marcelo Pires e Nadia Kojio manifestaram opinião contrária ao pensamento exposto pelas conselheiras Elina Pessanha e Beatriz Kushnir com relação à autonomia da Comissão Organizadora Nacional. O Secretário-Executivo disse que nada impede que a Comissão tenha conselheiros que façam uma ponte com o Conarq. A conselheira Elina Pessanha discordou, afirmando não achar possível que conselheiros façam parte da comissão. O Secretário-Executivo explicou que entidades como ANPUH e ANPOCS poderão ter representantes indicados e, mesmo que haja uma renovação do Colegiado, a conselheira Elina Pessanha, por exemplo, considerando sua larga história no Conarq, terá diálogo com o novo representante. Continuando, fez a leitura da proposta de texto da conselheira Beatriz Kushnir e, após debate, fez uma contraproposta: a de incluir na Coordenação executiva Nacional dois integrantes do Colegiado, sendo, obrigatoriamente, um do poder público e um da sociedade civil. A proposta foi aceita unanimemente. A conselheira Elina Pessanha disse que a Secretaria-Executiva do Conarq tem prestado bons serviços, mas tem desempenhado um papel muito mais subordinado ao Arquivo Nacional e que agradecia à nova Presidente do Conarq pela abertura ora apresentada. O Secretário-Executivo agradeceu a fala da conselheira, mas disse que isso é um assunto que pode ser discutido em âmbito interno e, buscando objetividade, perguntou se ela tinha alguma proposta de texto e a resposta foi negativa, reafirmando suas ponderações. O conselheiro Marcelo Pires disse que deveriam entrar nas reuniões desarmados, pois, por três ou quatro vezes, citaram a ex-diretora ou a antiga gestão do Arquivo Nacional. Afirmou que ela é uma mulher competente e acolhida pelo mundo da História e da Participação Social; que não existe conselho nacional, nem mesmo o Conselho Nacional de Saúde, criado em 1941, com tanto poder assim. A conselheira Leide Mota, em relação ao art. 7º, inciso II, perguntou se o calendário será elaborado de acordo com a Comissão Organizadora Nacional. O Secretário-Executivo disse que o texto do inciso seguinte resolvia a questão, pois trata da competência de dar cumprimento às deliberações da instância superior. A conselheira sugeriu incluir nas competências da Comissão Organizadora a competência de elaborar os documentos referentes ao inciso IX (documento sobre o temário central, relatório final e anais). O Secretário-Executivo solicitou que ela redigisse proposta de texto. O conselheiro Marcelo Pires disse que ou nessa portaria ou na que vai definir a comissão deveria estar explicitado que o Conaq é o responsável por monitorar os encaminhamentos provenientes da II CNARQ. O Secretário-Executivo acrescentou que a comissão prossegue com as atividades por 120 dias e que o Conarq poderia acompanhar essas atividades. A conselheira Beatriz Kushnir sugeriu que, na abertura da II CNARQ, pessoas que tiveram papel importante na elaboração dos relatórios na primeira Conferência pudessem vir apresentar e que instituições que foram instigadas a fazer alterações apresentem os resultados. O Secretário-Executivo disse que nada impede que, quando a comissão for instalada, o Conarq sugira uma reunião com as pessoas que participaram da primeira Conferência. Prosseguindo, o Secretário-Executivo abriu a palavra para os conselheiros fazerem suas indicações de entidades. O conselheiro Thiago Barros sugeriu: ANPUH, ANPOCS, ANCIB, FNARQ, ENEA, FEPARQ, CGU, AGU e MP. A conselheira Beatriz Kushnir sugeriu: arquivos públicos municipais e estaduais, AN, MP, TCU, Justiça, Legislativo e SBPC. A conselheira Nadia sugeriu: Arquivo Municipal de Rio Claro, Arquivo Municipal de São José dos Campos, Arquivo Municipal de São Cristóvão, em Sergipe, Arquivo Municipal do Rio Grande do Sul, além de arquivos comunitários. A conselheira Leide Mota sugeriu: duas vagas para o FNARQ, duas para o REPARQ; Rede de Arquivos Públicos Estaduais e do DF, Rede ARQUIFES, Casa de Rui Barbosa, ENEA, ANCIB, Casa de Oswaldo Cruz e a Rede de Arquivos de Mulheres. O conselheiro Daniel Elian questionou se os membros da Rede entrariam como representantes da Rede ou do poder público e sobre o número de vagas. Acrescentou que não gostaria de citar arquivos específicos. O Secretário-executivo respondeu que seria mais apropriado que o convite fosse feito à Rede e esta definisse, mas o colegiado tem autonomia para decidir. O conselheiro Thiago Barros disse que deveriam ser incluídos os movimentos sociais, entidades culturais que detêm arquivos, escolas de samba etc., para citar entidades concretamente e não ficar somente no termo “arquivos comunitários”. A conselheira Nadia Kojio afirmou que os arquivos municipais são muitos e sabe que muitos poderiam ajudar bastante. Por isso, segundo ela, citou, além dos de São Paulo, outros de outras regiões do país. A conselheira Elina Pessanha disse que gostaria de incluir um pouco mais os arquivos privados, contemplando as questões de diversidade étnica, de gênero, de opção sexual etc. Citou também os arquivos universitários, que, segundo ela, são riquíssimos, mas não são muito observadores de todas as orientações do Conarq. A conselheira Beatriz Kushnir lembrou do arquivo do IPHAN. A conselheira Nadia Kojio apresentou objeção à indicação do IPHAN. A conselheira Beatriz Kushnir mencionou os arquivos privados que estão nos museus do IBRAM. Acrescentou que o Museu Histórico Nacional do IBRAM é importantíssimo. A conselheira Nadia Kojio expressou sua preocupação mais uma vez com relação aos arquivos municipais, já que que são mais de 5.000 municípios no país e não há uma rede como a de arquivos estaduais. O Secretário-Executivo disse entender a preocupação, mas sugeriu que a discussão sobre quais arquivos municipais devem participar fique para depois e explicou que as entidades que não entrarem na comissão irão participar da Conferência em algum momento. Prosseguindo, disse ter anotado ao todo 27 entidades e sugeriu deliberação decidirem quais seriam escolhidas. A Presidente sugeriu uma votação para a escolha das entidades. A fim de evitar constrangimentos, a conselheira Beatriz Kushnir acrescentou que a votação poderia ser feita por meio de um formulário enviado por-e-mail, com prazo de resposta até a segunda-feira seguinte. As propostas foram aceitas por todo o colegiado, sem objeções. O Secretário-Executivo afirmou que irá enviar a minuta da portaria discutida na reunião já com os pontos estabelecidos na reunião. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos os participantes e deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Alex Pereira de Holanda, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Arquivos, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada eletronicamente.