Ata de Reunião Plenária Extraordinária do CONARQ (10/6/2024)
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
ARQUIVO NACIONAL
ATA DE REUNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS - CONARQ
REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA
Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, em sala virtual do Teams, com transmissão feita no canal do Conarq no Youtube por meio do link: https://www.youtube.com/live/jhBoK2RGNnE, realizou-se Reunião Extraordinária do Plenário do Conarq, convocada em cinco de junho do ano de dois mil e vinte e quatro. Participantes. Participaram da reunião: a Presidenta do Conarq, Ana Flávia Magalhães Pinto; o Secretário-Executivo do Conarq, Alex Pereira de Holanda; os Representantes do Poder Executivo Federal, Raysa Faria de Melo (suplente), pelo MGI, e Caroline Bousi Molina (suplente), pela Secretaria Geral da Presidência da República; os Representantes do Poder Legislativo Federal, Darlan Eterno (titular), pela Câmara Federal; os Representantes dos Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Federal, Daniel Guimarães Elian dos Santos (titular), pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj), e Jorge da Cruz Vieira (suplente), pelo Arquivo Público do Estado da Bahia (Apeb); as Representantes dos Arquivos Públicos Municipais, Nadia Csoknyai Del Monte Kojio (titular), pelo Arquivo Público do Município de São José dos Campos, e Monica Cristina Brunini Frandi Ferreira (suplente), pelo Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro; os Representantes de Associações de Arquivistas, Leide Mota de Andrade (titular) e Eduardo Luiz dos Santos, pelo Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil (Fnarq); os Representantes das instituições de ensino e pesquisa, organizações ou instituições com atuação na área de tecnologia da informação e comunicação, arquivologia, história, ciências sociais ou ciência da informação, Beatriz Kushnir (titular), pela Associação Nacional de História (Anpuh); Thiago Henrique Bragato Barros, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Elina Gonçalves da Fonte Pessanha (titular) pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs); bem como estiveram presentes como convidados/as: o Coordenador de Articulação Institucional do Arquivo Nacional (Coai), Fábio Costa; o Especialista em Políticas Públicas de Gestão Governamental do Arquivo Nacional, Kaiser Freiras. A Presidenta do Conarq, Ana Flávia Magalhães Pinto, abriu a Reunião Plenária Extraordinária, desejando boas-vindas e cumprimentando todas as pessoas presentes, destacando que a reunião foi pactuada durante a última reunião do Conselho. Em seguida, passou a palavra ao Secretário Executivo, que procedeu à leitura da pauta e orientou sobre inscrições de informes. Pauta n. 1 – Apreciação de propostas de atualização do Decreto n.º 4.073/2002/revisão do Decreto n. 10.148/2019. Fizeram uso da palavra: Ana Flávia Magalhães, Daniel Guimarães Elian dos Santos, Jorge da Cruz Vieira, Nadia Csoknyai Del Monte Kojio, Leide Mota de Andrade, Eduardo Luiz dos Santos, Beatriz Kushnir, Thiago Henrique Bragato Barros e Elina Gonçalves da Fonte Pessanha. A presidente do Conarq explicou que a reunião extraordinária foi convocada considerando a pactuação estabelecida na última reunião do Conselho, na qual foram definidos prazos para o desenvolvimento e apresentação de propostas referentes à demanda por revisão do Decreto 10.148/2019, a partir do grupo de trabalho que teve o prazo de 2 meses para apresentar as propostas necessárias. O Secretário Executivo do Conarq projetou a planilha contendo as propostas dos conselheiros e moderou as falas na ordem numérica dos artigos do Decreto. Sobre o primeiro artigo, houve a retirada das propostas da conselheira Beatriz Kushnir e do conselheiro Jorge da Cruz Vieira, ambos concordando em não manter suas sugestões. O conselheiro Marcelo Jesus dos Santos, ausente na reunião, teve sua proposta mantida; a conselheira Nadia Csoknyai Del Monte Kojio manteve sua proposta. A conselheira Nadia Csoknyai Del Monte Kojio propôs dois novos artigos de conceituação e defendeu sua posição. O conselheiro Thiago Henrique Bragato Barros sugeriu que o tema seja tratado em resolução e recebeu o apoio das conselheiras Beatriz Kushnir e Elina Gonçalves da Fonte Pessanha. De todo modo, as sugestões foram mantidas no documento. Sobre o segundo artigo, o Secretário Executivo do Conarq registrou a existência de propostas das conselheiras Beatriz Kushnir e Nadia Csoknyai Del Monte Kojio, e do conselheiro Thiago Henrique Bragato Barros. Sobre o terceiro artigo, o Secretário Executivo do Conarq registrou a proposta da Nadia Csoknyai Del Monte Kojio. O Conselheiro Daniel Guimarães Elian dos Santos ponderou sobre o uso das denominações arquivo público ou instituição arquivística pública. Sobre o quinto artigo, o Secretário Executivo do Conarq registrou a proposta da Nadia Csoknyai Del Monte Kojio. O conselheiro Eduardo Luiz dos Santos perguntou sobre uma possível consulta pública da proposta de atualização do decreto. A presidente do Conarq explicou que não há subordinação do MGI ao Conarq e que seria avaliada a possibilidade de uma consulta pública. Sobre o sétimo artigo, o Secretário Executivo do Conarq registrou a proposta da Comissão de Avaliação de Acervos Privados. Sobre os artigos oitavo, nono, décimo e décimo primeiro, o Secretário Executivo do Conarq registrou as propostas da conselheira Nadia Csoknyai Del Monte Kojio e do conselheiro Thiago Henrique Bragato Barros. Sobre o artigo doze, treze, quatorze, quinze, dezesseis e dezessete, o Secretário Executivo do Conarq registrou as propostas da conselheira Nadia Csoknyai Del Monte Kojio e do conselheiro Thiago Henrique Bragato Barros. Sobre o artigo vinte e dois, o Secretário Executivo do Conarq registrou a proposta da Comissão de Avaliação de Acervos Privados. Sobre os artigos 27, 29 e 30, o Secretário Executivo do Conarq registrou as propostas da conselheira Nadia Csoknyai Del Monte Kojio. A conselheira Beatriz Kushnir propôs novo artigo sobre criação da Comissão de Análise da Implementação da Política e do Sistema Nacional de Arquivos. O conselheiro Jorge da Cruz Vieira registrou que a proposta da conselheira Beatriz Kushnir deveria ser mais justificada. A conselheira Nadia Csoknyai Del Monte Kojio ressaltou que essa proposta não foi debatida no GT. O conselheiro Darlan Eterno comentou sobre a tramitação do projeto de atualização da Lei de Arquivos no Congresso Nacional. A conselheira Caroline Bousi Molina enfatizou a importância de adaptar as estratégias de participação social dos conselhos nacionais às mudanças na sociedade, reforçando o compromisso do governo com o fortalecimento dos conselhos como mecanismos de consulta e colaboração com a sociedade civil. A conselheira Leide Mota de Andrade defendeu a legitimidade da proposta de artigo novo apresentada pela conselheira Beatriz Kushnir. Em contraponto ao exposto pela conselheira Caroline Molina, o conselheiro Thiago Henrique Bragato Barros alegou uma natureza técnico-científica do Conarq, enfatizando a importância de manter o foco nas questões específicas da arquivologia e evitar desvios que possam comprometer o papel institucional do conselho. O conselheiro Jorge da Cruz Vieira registrou a necessidade de envolvimento do Conarq em questões acadêmicas da área arquivística. Por fim, a Presidenta do Conarq registou que o Secretário- Executivo do Conselho providenciará a consolidação das propostas que será enviada às instâncias pertinentes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta do Conarq, Ana Flávia Magalhães Pinto, deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Alex Pereira de Holanda, Secretário Executivo do Conselho Nacional de Arquivos, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente.