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Portaria ProVB
Portaria destina até R$ 500 milhões para compra de arroz e formação de estoques públicos
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) poderá comprar, por meio de leilões públicos, arroz longo fino em casca da safra 2025/2026 para formar estoques públicos. A medida está prevista na Portaria Interministerial MDA/MAPA/MF nº 20, de 2 de setembro de 2026, publicada nesta sexta-feira (4), que destina até R$ 500 milhões às aquisições no âmbito das ações de mitigação dos impactos associados ao fenômeno El Niño.
A portaria autoriza a compra de arroz em casca, a granel, e estabelece que as operações deverão observar o Regulamento Técnico do Arroz, o Comunicado Conab/MOC nº 4, de 30 de janeiro de 2026, e outros requisitos técnicos definidos pela companhia em seus normativos operacionais.
As aquisições poderão ser realizadas em qualquer Unidade da Federação (UF) produtora de arroz em que o preço de mercado apurado pela Conab esteja acima do preço mínimo vigente para o produto. O preço máximo de aquisição será de até 125% do preço mínimo vigente para o produto na Unidade da Federação onde a compra ocorrer.
A Conab definirá o preço de abertura de cada leilão, respeitando o teto estabelecido pela portaria. A referência será o arroz em casca, a granel, Tipo 1, com rendimento entre 57% e 59% de grãos inteiros. O preço de abertura deverá ser divulgado com antecedência mínima de dois dias da realização de cada operação.
Poderão participar dos leilões produtores rurais e cooperativas de produção constituídas por produtores rurais.
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