Conab inicia recebimento de documentos para solicitação do benefício do PSA Pirarucu

A partir desta terça-feira (4), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) inicia o recebimento das notas fiscais e demais documentações para os pagamentos relativos ao Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) da Sociobiodiversidade relacionados ao manejo comunitário do pirarucu (Arapaima gigas) no estado do Amazonas (PSA Pirarucu). Os documentos devem ser destinados para a Companhia por meio do sistema SociobioNet até o dia 30 de setembro.

Por meio da iniciativa, associações, cooperativas, colônias de pescadores e manejadores e manejadoras do pirarucu habilitadas no processo da Chamada Pública nº 01/2026 serão remunerados pela manutenção dos estoques naturais da espécie e conservação dos ecossistemas aquáticos em áreas protegidas do território amazônico.

A solicitação deve ser feita à Companhia exclusivamente pelo sistema SociobioNet, desenvolvido pela estatal. Para isso, é preciso instalar o Sistema em um computador. Não é preciso fazer autenticação, ou seja, o login. Os dados pessoais serão fornecidos durante o preenchimento do formulário. Vale destacar que, após realizado o download do sistema, o fornecimento dos dados e a inserção de notas poderão ser feitos de maneira offline. No entanto, a transmissão desses documentos para a Companhia requer conexão com a Internet.

Além do envio das documentações exigidas no edital de chamamento, as instituições habilitadas devem estar cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican) da Conab.

No âmbito do PSA Pirarucu, são considerados serviços ambientais prestados por manejadores e manejadoras o planejamento participativo anual no manejo; o zoneamento de lagos e ambientes aquáticos; a contagem e o monitoramento de estoques da espécie; a vigilância comunitária ambiental e territorial; e a pesca controlada e a comercialização formal.

O Sociobionet está disponível na página da Conab.

PSA Pirarucu – Construído pela atuação conjunta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), da Conab, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com participação de manejadores e manejadoras, organizações comunitárias e organizações parceiras que atuam na cadeia do pirarucu no Amazonas, o Programa se insere no Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio). Entre as missões do Plano está o reconhecimento do protagonismo de povos indígenas, comunidades tradicionais, pescadores e agricultores familiares na conservação e manejo sustentável da biodiversidade.

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