Conab garante R$ 62 milhões para ampliar ações do PAA e abastecer cozinhas solidárias no Paraná

Na tarde desta sexta-feira (29), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), realizou o evento “PAA e Cozinhas Solidárias: combate à fome e geração de renda no Paraná”, com a presença da ministra do MDA, Fernanda Machiaveli. O evento celebrou a contratação de 100% do Programa de Aquisição de Alimentos no Paraná desde 2023.

O ato, que aconteceu no no Auditório do Setor de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Paraná, em Curitiba, comemorou o investimento total de R$ 62 milhões, com recursos do MDS, para a contratação integral dos projetos selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos no estado, referentes à chamada de 2025. Com esse aporte, serão adquiridos aproximadamente 6,5 mil toneladas de alimentos, via modalidades Compra Institucional (CI), Compra Direta (CD) e Compra com Doação Simultânea (CDS), destinados à compra de alimentos da agricultura familiar paranaense para atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade para o combate à insegurança alimentar e nutricional.

 Também participaram da solenidade o presidente da estatal, Sílvio Porto; os diretores-executivos de Operações e Abastecimento (Dirab), Arnoldo de Campos, de Política Agrícola e Informações (Dipai), Naiara Bittencourt, e Administrativo, Financeiro e de Fiscalização (Diafi), Benhur de Freitas; além da secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, o reitor da UFPR, Marcos Sfair Sunye; a superintendente federal do MDA, Leila Aubrift Klenk; o superintendente federal da Agricultura e Pecuária (SFA/Mapa), Almir Antonio Gnoatto; o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária (SR/PR-Incra), Nilton Bezerra Guedes; o superintendente regional da Conab no Paraná, Valmor Bordin; Ceres Hadich, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra; Zenilda de Matos Ortiz, representando as entidades fornecedoras do PAA; Padre José Aparecido, coordenador da ação social do Paraná, Adriana Oliveira, coordenadora do Coletivo Marmitas da Terra, e Mauro Leno Silvestrin, representante da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além de gestores públicos, autoridades locais, lideranças de movimentos sociais, representantes de entidades parceiras e produtores rurais atendidos pelas políticas públicas de armazenagem e abastecimento alimentar.

 Ao todo, em torno de 150 proposições de mais de 110 cooperativas e associações da agricultura familiar serão contempladas, o que compreende aproximadamente 4.050 produtores rurais, que irão fornecer alimentos como hortifrutis, carnes (bovina, suína e frango), leite em pós, grãos (feijão, arroz, milho e amendoim), mel, melado, ovos, fubá, canjiquinha, açúcar mascavo, farinha de mandioca, farinha de milho e palmito de pupunha. Desse total, 1,3 mil toneladas de alimentos tem como destino as mais de 40 cozinhas solidárias paranaenses habilitadas pelo MDS. O restante dos produtos irá atender, além de unidades socioassistenciais do Paraná, também será encaminhado para entidades nos estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Para o presidente da Conab, Sílvio Porto, o fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e das Cozinhas Solidárias representa a reconstrução de políticas públicas voltadas à segurança alimentar e ao fortalecimento da agricultura familiar. "Estamos aqui hoje diante de uma celebração de uma política pública tão importante. Isso também faz parte de um projeto de afirmação da democracia, com a reconstrução, construção e continuidade de políticas públicas tão importantes, sobretudo para a agricultura familiar, com a volta do MDA, do fortalecimento da Conab e a sua vinculação ao MDA, assim como a CEASAMINAS e a CEAGESP, da reconstrução do PAA e da construção do Programas Cozinhas Solidárias. Especialmente este último programa, que está transformando o PAA, porque a partir da articulação com as organizações da reforma agrária, da agricultura familiar e dos povos originários e comunidades tradicionais, estamos conseguindo fazer, efetivamente, mesmo que essa logística seja complexa, que esse alimento chegue às cozinhas solidárias. É tudo uma grande inovação que une organização social, trabalho de base e uma mudança de consciência", declarou.

Já segundo a secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, a experiência desenvolvida no Paraná, a partir da articulação entre a Conab e as cozinhas solidárias, representa um avanço importante para a operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). "Essa experiência aqui do Paraná, com a articulação da Conab com as cozinhas solidárias do estado, é nova e simboliza um dos maiores desafios recentes que temos enfrentado no Programa que é olhar para a demanda por alimentos a qual as cozinhas apresentam e organizar a regularidade da oferta por parte da agricultura familiar. E mais que isso, ainda enxergar a logística que existe por trás disso. Então nós estamos, nesse momento, nos deparando na política de segurança alimentar e nutricional com desafios concretos de colocar de pé esse programa que executamos a tanto tempo, que é olhar todos lados desse fluxo - quem compra, quem vende e quem precisa receber o alimento -, e como é que fazemos para ter políticas públicas que enxerguem o que está acontecendo no território para operacionalizar de maneira efetiva o abastecimento", salientou.

Ao destacar os avanços do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no estado, a diretora-executiva de Política Agrícola e Informações da Companhia, Naiara Bittencourt, ressaltou que todas as organizações da agricultura familiar que apresentaram projetos no ano passado foram contempladas. "Nós conseguimos, neste ano, contemplar 100% das organizações que apresentaram projetos da agricultura familiar para fornecer alimentos ao PAA. Foram R$ 62 milhões contratados, via CDS, de 2023 a 2026 e mais R$ 57 milhões contratados por meio da Compra Direta. Esses produtos estão sendo destinados para as Cozinhas Solidárias, para entidades socioassistenciais, mas sobretudo, para atender também emergências climáticas e casos de ajuda humanitária. São cestas de alimentos da agricultura familiar que dão assistência a famílias que passaram por situações extremas de vulnerabilidade nesses últimos anos”, disse ela.

Também durante o evento, foram realizadas entrega simbólica de cesta de alimentos do PAA/CDS, contendo 65 toneladas de produtos orgânicos. Com valor total de R$ 590 mil, os alimentos foram fornecidos pela Cooperativa de Agroindústria e Comércio Terra Livre e doados ao Centro Comunitário e de Proteção Alimentar Padre Miguel (Cecopam), organização que atende cerca de 4.600 pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional na Região Metropolitana de Curitiba.

Além disso, foram assinados Termos de Pactuação da Agricultura Familiar (TPAFs), no âmbito do PAA/CDS - Cozinhas Solidárias, com duas entidades produtivas: Federação de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado do Paraná (Fecafes) e Cooperativa Central da Reforma Agrária do Paraná (CCA/PR). Com a primeira, foi destinado R$ 1,3 milhão, para a entrega de 163 toneladas de alimentos que irão dar assistência a 22 cozinhas solidárias paranaenses. Já o segundo, para o fornecimento de 58 toneladas de produtos com o intuito de atender quatro cozinhas solidárias do estado, recebeu o aporte de R$ 470 mil.

De 2025 a 2026, os produtos do PAA, nas modalidades CD e CI, passaram a ser armazenados na Unidade Armazenadora Rolândia (PR) para doação a entidades socioassistenciais, com prioridade para as cozinhas solidárias habilitadas pelo MDS. Apenas no ano passado, mais de 200 toneladas de produtos foram doadas a partir dos estoques da unidade. Já neste ano, está sendo finalizada a formação de um estoque de 460 toneladas de alimentos destinados prioritariamente às cozinhas solidárias. Entre as ações realizadas, destaca-se a entrega de quase 1,8 toneladas de alimentos para a Cozinha Solidária Marmitas da Terra, contemplando produtos como arroz, feijão, farinha de mandioca, melado, farinha de milho e fubá.

De acordo com a ministra do MDA, Fernanda Machiaveli, a integração entre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinhas Solidárias representa a união entre políticas públicas consolidadas e iniciativas populares voltadas ao combate à fome e à promoção da segurança alimentar e nutricional. "Hoje é um dia de muita alegria, porque nesse encontro aqui estão reunidos dois dos programas mais bonitos e importantes que a gente tem no governo federal. De um lado, o PAA, um programa que está construído há muito anos, que já tem uma maturidade, e que embora ele tenha sido desmantelado no governo anterior, já possuía um desenho tão bem feito que foi possível reconstruí-lo rapidamente e alcançar patamares nunca antes vistos neste programa. Um programa que faz essa integração entre campo e cidade, entre aqueles que lutaram e tem a terra para trabalhar, e aqueles que querem ter comida na mesa porque tem fome. Do outro lado, a gente tem agora essa inovação que é o Programa Cozinha Solidária, uma iniciativa que nasce da luta popular, da resistência e do trabalho comunitário. Da organização das comunidades na periferia, da mobilização nos movimentos sociais, e que consegue, a partir disso, criar essa tecnologia social inovadora que reúne cuidado, produção, renda, cidadania e segurança alimentar e nutricional em um único equipamento que são as cozinhas solidárias", assinalou.

A diretora da Conab ainda reforçou o papel social do Programa, que alia fortalecimento da agricultura familiar ao combate à fome e à insegurança alimentar. "O PAA é um programa de duas pontas: de um lado ele fortalece a agricultura familiar, incentivando a produção de alimentos saudáveis e gerando renda para os produtores rurais, e de outro lado ele atende as pessoas em situação de vulnerabilidade, combatendo a fome e a insegurança alimentar e nutricional. Aqui no Paraná, estamos atendendo atualmente as cozinhas solidárias habilitadas pelo MDS, que distribuem alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade, ou seja, as populações que mais precisam dessa comida”, ressaltou Naiara Bittencourt.

Outra importante entrega que ocorreu no ato foi do PAA/CDS - Sementes, Mudas e Materiais Propagativos. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Federação das Comunidades Quilombolas do Paraná (FECOQUI) e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (FETAEP) receberam 28 toneladas de sementes crioulas (arroz, feijão, milho, frutíferas e olerícolas em geral), de projetos da Cooperativa da Agricultura Familiar de Palmeira (CAFPAL) e da AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia, com valor total em torno de R$ 1,8 milhão, para atendimento dos povos indígenas, comunidades quilombolas e agricultores familiares em geral, respectivamente.

Na ocasião, aconteceu a assinatura simbólica de um Termo de Execução Descentralizada (TED) com a UFPR, a fim de promover a transformação da agricultura familiar por meio de ações estratégicas de capacitação em agroecologia, empreendedorismo, gestão de negócios, educação financeira, associativismo e cooperativismo, promovendo a capacitação e o intercâmbio entre os recebedores do PAA dos dez maiores municípios do Paraná - Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, São José dos Pinhais, Foz do Iguaçu, Colombo, Guarapuava e Paranaguá - em processos produtivos, gerenciais, tecnológicos e comerciais, com foco em compras governamentais, inovação agrícola e sustentabilidade, promovendo acesso a mercados públicos e privados. Com início em dezembro do ano passado, a parceria tem vigência até janeiro de 2028.

O PAA - O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma política pública de segurança alimentar e nutricional operacionalizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que promove, simultaneamente, o acesso a alimentos saudáveis para pessoas em situação de insegurança alimentar e o fortalecimento da agricultura familiar. No âmbito da Conab, o programa funciona por meio da compra de alimentos produzidos por agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e demais públicos da agricultura familiar, com posterior destinação a entidades socioassistenciais, equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, restaurantes populares e cozinhas solidárias em todo o país.

Cozinhas Solidárias - O Programa Cozinha Solidária é uma iniciativa do MDS que busca fornecer alimentação saudável e gratuita à população em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa oferece suporte a cozinhas solidárias organizadas pela sociedade civil por meio das modalidades de apoio financeiro, formação de colaboradores e fornecimento de alimentos provenientes do PAA.

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